"Polícia x Polícia". Esse foi o título de todas as manchetes nos jornais impressos e da televisão, sobre o confronto entre policiais civis e policiais militares do Estado de São Paulo. Eis a história.
Os policiais civis entraram em greve, a um mês, reivindicando melhores salários. O Governador José Serra não negociou, em nenhum momento, o reajuste. Ofereceu uma proposta, recusada pela categoria.
Então, o que houve? Policiais civis fizeram uma marcha em direção ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista. Na marcha, estavam presentes representantes dos sindicatos e centrais sindicais. Ao se concentrar em determinado ponto de uma via, próxima ao Palácio, a Polícia Militar, provavelmente o destacamento que cuida da segurança do Palácio fez uma barreira.
Como não estava presente, eu não posso apontar erros. Mas, quero fazer questionamentos.
1º questionamento: foi avisado à PM que ia haver essa manifestação? Foi avisado à Assessoria do Palácio dos Bandeirantes que os representantes dos policiais civis queriam discutir o reajuste dos salários? Ou chegaram lá, sem ninguém saber?
Resposta: Foi avisado, sim, à PM que ia haver essa manifestação, pois, segundo o Jornal Nacional (PIG-RJ), que é do PIG, a PM já estava com três barreiras prontas, muito antes dos manifestantes chegarem no local. Se fosse o contrário, se os manifestantes tivessem chegado de sopetão, o JN diria isto.
Um grupo de representantes da categoria foi falar com a PM, para tentar negociar com o Governador José Serra. Não deixaram passar. Aí, todos os manifestantes quiseram protestar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Passaram pela primeira barreira e pela segunda barreira. A terceira barreira era feita também com carros da PM, além de soldados. Aí, o pau comeu.
2º questionamento: quem reagiu primeiro? Haviam manifestantes, policiais civis, armados?
Aí, já é mais díficil responder.
O fato é que, definitivamente, o Governo não quer negociar. Os policiais civis querem 15% agora em 2008, 12% em 2009 e mais um percentual aí em 2010. O governo paulista ofereceu 6,5% e reestruturação da carreira. A partir deste momento, poderia haver diálogo, mas não. O governo, na verdade, quer impor sua proposta. Ou pega, ou nada feito. Isso não é negociação. Apresentar proposta e lavar as mãos não é negociação.
Ao saber que ia ter manifestação contra sua decisão, José Serra mandou fazer as barreiras de PMs. Por quê? Por que ele não quer negociar.
Esse confronto tirou das manchetes o sequestro de Eloá, que foi mantida em cárcere privado a quatro dias (mais de cem horas). Lá para às 18:30, uma força tática da PM/SP invadiu o apartamento e socorreu as reféns. As informações, nesse momento, são de que as meninas foram baleadas e estão em estado gravíssimo, principalmente a ex-namorada do sequestrador, que está em coma induzido. A PM foi duramente criticada depois de uma estratégia mal sucedida. A adolescente, amiga da ex-namorada do sequestrador, já teria saído, porém, voltou ao local, a pedido dos policiais, para, segundo um acordo feito, sair logo em seguida. Também foi muito criticada a apresentadora Sônia Abrão, pois esta teria conversado com sequestrador na quarta.
Voltando ao assunto... José Serra me relembra os presidentes pré-Revolução de 1930. Para eles, greve era caso de polícia!
Além de se eximir de negociar com os policiais civis, José Serra ainda jogou a culpa para os partidos de oposição do governo paulista e às forças sindicais. Pois, vocês podem ver e rever as imagens divulgadas pela imprensa, principalmente passadas na quinta no programa "Brasil Urgente", da Band, com José Luiz Datena, e não verão um militante do PT. Ao contrário, verão vários manifestantes com camisas brancas e escrito "PSDB" atrás!
E aí vem a matéria do jornal "Estado de São Paulo" (PIG-SP): "Policiais civis do País podem parar em apoio à categoria em SP" ( http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid261314,0.htm ).
Alguém precisa avisar a José Serra, o Presidente-eleito-em-2010 segundo o jornal "Folha de São Paulo" (PIG-SP), que ele perdeu alguns milhões de votos de policiais civis de todo o país e de seus familiares.
José Serra falou que o PT não é um partido de esquerda. José Dirceu já falou que José Serra não é de direita, e sim de esquerda. É por isso que, em certos momentos, eu concordo com o José "Macaco" Simão que o Brasil é o país da piada pronta.
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Eleições 2008 - Cenário Político-Partidário 1
Inicio, aqui, as análises político-partidárias para o segundo turno e previsões para o Resultado final das Eleições 2008. Como está havendo segundo turno, ainda, em cidades importantes (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador), o cenário político-partidário para as Eleições 2010 fica para depois.
Me deixou estupefato a alegria do PIG, comemorando uma vitória de José Serra. Claro que não dá para levar a sério, pois, segundo as estatísticas, informações objetivas que são, o PT e o PMDB foram os partidos que mais cresceram, enquanto o PSDB e o PFL diminuíram (apesar do primeiro continuar com uma grande número de cidades). O PPS foi quase reduzido a pó, diminuindo em mais da metade o número de prefeituras comandadas. O PTB, o PCdoB e o PV também se destacaram.
Dependendo do estado, os movimentos foram pró ou contra o governo regional.
Em Pernambuco, o PSB, partido do governador, cresceu proporcionalmente mais que as outras legendas. Porém, a esquerda perdeu duas zonas eleitorais importantes: Jaboatão dos Guararapes, com Elias Gomes (PSDB), e Petrolina, com Júlio Lóssio (PMDB estadual oposição ao governo federal), ambos vitoriosos em primeiro turno.
Já em Minas Gerais, houve uma prevalência do PMDB, em detrimento do PSDB-mineiro-aecista.
Na Bahia, o PMDB vem dividindo forças com o PT, em detrimento do carlismo.
Certas eleições surpreenderam. Como já citei, Elias Gomes (PSDB) foi eleito já no primeiro turno em Jaboatão dos Guararapes-PE. Durante toda a campanha, tínhamos a dianteira com André Campos (PT). Elias fez uma campanha com muito pouco dinheiro. José Serra deu uma passada por aqui na última semana. O atual prefeito Newton Carneiro, o populista, acabou em quarto, posição em que se manteve nas pesquisas durante a campanha, sinal de que o populismo não cabe mais no Brasil.
Em Florianópolis-SC, Espiridião Amin (PP), demonstrando seu poder remanescente, irá para o segundo turno com Dário (PMDB).
Em São Paulo, as últimas pesquisas do primeiro turno já indicavam um segundo turno. O que surpreendeu foi a virada de Gilberto Kassab, que terminou em primeiro por zero vírgula qualquer coisa de diferença em relação a Marta Suplicy. Alckmin veio em terceiro com 22%. Inclusive, Alckmin (finalmente) apareceu hoje ao lado de Kassab, o que não significa absolutamente nada!
Em Belo Horizonte, a ida para o segundo turno de Márcio Lacerda (PSB) com Leonardo Quintão (PMDB) confirmou o medo de Aécio: há muito voto para adversários travestido de indeciso, branco ou nulo.
Em Porto Alegre, Maria do Rosário (PT) começa melhor que José Fogaça (PMDB). O problema são os apoios. Manuela D'Ávila (PCdoB) ficou muito magoada de todos os insultos proferidos por aquela no primeiro turno e, por isso, o PCdoB porto-alegrense resiste e se divide, sem previsão de desfecho.
Em Salvador, Walter Pinheiro (PT) e José Henrique (PMDB) começaram equilibrados, mas algo, que pode ficar comum demais, aconteceu. O Senador Sérgio Guerra (PSDB) ligou para o Governador da Bahia Jacques Wagner (PT) parabenizando a vitória parcial em Salvador, ressaltando que o PSDB não apoiaria o candidato petista. Dias depois, foi anunciado o apoio do ex-candidato Antonio Imbassay (PSDB) ao petista. Ou seja, Sérgio Guerra virou uma nulidade dentro do partido.
Finalmente, no Rio de Janeiro, mais uma vez não tivemos a convergência de forças da esquerda, desembocando num segundo turno entre um ex (?) pê-esse-dê-bista-ex (?) pê-efe-lista e um neo-pê-esse-dê-bista-neo-pê-efe-lista.
Se formos só pelas somatórias dos votos, levando em consideração os apoios e transferências voluntárias de votos, dizemos que vencem: Eduardo Paes (PMDB-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Maria do Rosário (PT-RS). Quanto a São Paulo, é muito díficil.
Claro que uma eleição não é só somatória de votos, levando em consideração os apoios e transferências voluntárias de votos. É também debate de idéias, propostas e acusações. Se um candidato tiver um problema enorme na campanha, diminui o número de votos, claro. Mas, mesmo assim, este blog aposta nos candidatos acima.
Este blog apóia: Eduardo Paes (PMDB-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Maria do Rosário (PT-RS) e Marta Suplicy (PT-SP).
P.S.: Se eu esqueci alguma cidade, ou quiserem que eu fale sobre determinada eleição em determinado local, é só pedir.
Me deixou estupefato a alegria do PIG, comemorando uma vitória de José Serra. Claro que não dá para levar a sério, pois, segundo as estatísticas, informações objetivas que são, o PT e o PMDB foram os partidos que mais cresceram, enquanto o PSDB e o PFL diminuíram (apesar do primeiro continuar com uma grande número de cidades). O PPS foi quase reduzido a pó, diminuindo em mais da metade o número de prefeituras comandadas. O PTB, o PCdoB e o PV também se destacaram.
Dependendo do estado, os movimentos foram pró ou contra o governo regional.
Em Pernambuco, o PSB, partido do governador, cresceu proporcionalmente mais que as outras legendas. Porém, a esquerda perdeu duas zonas eleitorais importantes: Jaboatão dos Guararapes, com Elias Gomes (PSDB), e Petrolina, com Júlio Lóssio (PMDB estadual oposição ao governo federal), ambos vitoriosos em primeiro turno.
Já em Minas Gerais, houve uma prevalência do PMDB, em detrimento do PSDB-mineiro-aecista.
Na Bahia, o PMDB vem dividindo forças com o PT, em detrimento do carlismo.
Certas eleições surpreenderam. Como já citei, Elias Gomes (PSDB) foi eleito já no primeiro turno em Jaboatão dos Guararapes-PE. Durante toda a campanha, tínhamos a dianteira com André Campos (PT). Elias fez uma campanha com muito pouco dinheiro. José Serra deu uma passada por aqui na última semana. O atual prefeito Newton Carneiro, o populista, acabou em quarto, posição em que se manteve nas pesquisas durante a campanha, sinal de que o populismo não cabe mais no Brasil.
Em Florianópolis-SC, Espiridião Amin (PP), demonstrando seu poder remanescente, irá para o segundo turno com Dário (PMDB).
Em São Paulo, as últimas pesquisas do primeiro turno já indicavam um segundo turno. O que surpreendeu foi a virada de Gilberto Kassab, que terminou em primeiro por zero vírgula qualquer coisa de diferença em relação a Marta Suplicy. Alckmin veio em terceiro com 22%. Inclusive, Alckmin (finalmente) apareceu hoje ao lado de Kassab, o que não significa absolutamente nada!
Em Belo Horizonte, a ida para o segundo turno de Márcio Lacerda (PSB) com Leonardo Quintão (PMDB) confirmou o medo de Aécio: há muito voto para adversários travestido de indeciso, branco ou nulo.
Em Porto Alegre, Maria do Rosário (PT) começa melhor que José Fogaça (PMDB). O problema são os apoios. Manuela D'Ávila (PCdoB) ficou muito magoada de todos os insultos proferidos por aquela no primeiro turno e, por isso, o PCdoB porto-alegrense resiste e se divide, sem previsão de desfecho.
Em Salvador, Walter Pinheiro (PT) e José Henrique (PMDB) começaram equilibrados, mas algo, que pode ficar comum demais, aconteceu. O Senador Sérgio Guerra (PSDB) ligou para o Governador da Bahia Jacques Wagner (PT) parabenizando a vitória parcial em Salvador, ressaltando que o PSDB não apoiaria o candidato petista. Dias depois, foi anunciado o apoio do ex-candidato Antonio Imbassay (PSDB) ao petista. Ou seja, Sérgio Guerra virou uma nulidade dentro do partido.
Finalmente, no Rio de Janeiro, mais uma vez não tivemos a convergência de forças da esquerda, desembocando num segundo turno entre um ex (?) pê-esse-dê-bista-ex (?) pê-efe-lista e um neo-pê-esse-dê-bista-neo-pê-efe-lista.
Se formos só pelas somatórias dos votos, levando em consideração os apoios e transferências voluntárias de votos, dizemos que vencem: Eduardo Paes (PMDB-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Maria do Rosário (PT-RS). Quanto a São Paulo, é muito díficil.
Claro que uma eleição não é só somatória de votos, levando em consideração os apoios e transferências voluntárias de votos. É também debate de idéias, propostas e acusações. Se um candidato tiver um problema enorme na campanha, diminui o número de votos, claro. Mas, mesmo assim, este blog aposta nos candidatos acima.
Este blog apóia: Eduardo Paes (PMDB-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Maria do Rosário (PT-RS) e Marta Suplicy (PT-SP).
P.S.: Se eu esqueci alguma cidade, ou quiserem que eu fale sobre determinada eleição em determinado local, é só pedir.
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
O lucro é privado, mas o prejuízo é público.
Eu tinha me decidido não falar sobre a crise desde a última postagem (tema: Economia), e também tinha decidido deixar a postagem das estatísticas das eleições durante um bom tempo (além de permitir as pessoas verem, estive muito cansado desde segunda). Mas, revi minha decisão de ver a seguinte notícia, no portal de notícias da Folha:
"Mantega convoca reunião do G20 para sábado na sede do FMI"
É preferível que vocês leiam a notícia inteira ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u453910.shtml ). Segundo a notícia, o G20 é o "grupo formado pelos ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais dos países ricos do G7 (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão), além de União Européia, Austrália, China, Índia, Brasil, Argentina, México, Rússia, Indonésia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul e Turquia. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial também estão representados." São 40 representantes de países, além dos representantes do FMI e do Banco Mundial.
Para quê essa gentalha toda? Ainda segundo a notícia, a "reunião foi convocada a pedido do secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, para discutir formas de coordenar novas ações contra a atual crise financeira. 'O objetivo é discutir os aspectos da crise financeira mundial e seu impacto na economia global', informa o Ministério da Fazenda em nota."
Ahhhh... vamos explicar: a pedido do secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, o Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, convocou (que equivale a mandar estar presente) todo aquele povo aí encima para discutir formas de coordernar novas ações contra a atual crise financeira.
1º - É a primeira vez que eu vejo um ianque pedir alguma coisa a um representante de outro país.
2º - É a primeira vez que eu vejo um representante de um país emergente, antes considerado subdesenvolvido, convocar representantes de países desenvolvidos.
3º - É a primeira vez que eu vejo representantes de países desenvolvidos discutindo ações coordenadas com representantes de países emergentes, antes considerados subdesenvolvidos.
Na mesma notícia, Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, defende uma ação coordenada do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do Mercosul. Ora, mas isso é óbvio. Em outra matéria (Países emergentes deverão formar bloco contra crise, diz Amorim - http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u453899.shtml ), se lê o seguinte trecho:
"O mundo vive uma desordem econômica, definiu Amorim. Na visão do ministro, após a crise, uma nova ordem será criada e, naturalmente, deverá incluir os países emergentes entre os atores principais, citando a opinião do presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.
'Não se poderá mais tratar os problemas do mundo em um grupo de sete países, quando uma participação enorme do PIB mundial está em outras partes'."
Leia bem: NÃO SE PODERÁ MAIS TRATAR OS PROBLEMAS DO MUNDO EM UM GRUPO DE SETE PAÍSES [clara referência ao G7], QUANDO UMA PARTICIPAÇÃO ENORME DO PIB MUNDIAL ESTÁ EM OUTRAS PARTES.
Alguém ainda tem dúvida do momento especial por que passamos?!
P.S.: A frase do título pode ser encontrado na postagem http://acertodecontas.blog.br/economia/crise-financeira-eacute-necessaacuterio-que-alguns-bancos-quebrem-para-diminuir-e-equilibrar-o-sistema/ , de Pierre Lucena, Doutor em Finanças e blogueiro do blog Acerto de Contas (que você pode encontrar aí ao lado). O título anterior era "A Crise e a Nova Ordem Mundial".
"Mantega convoca reunião do G20 para sábado na sede do FMI"
É preferível que vocês leiam a notícia inteira ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u453910.shtml ). Segundo a notícia, o G20 é o "grupo formado pelos ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais dos países ricos do G7 (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão), além de União Européia, Austrália, China, Índia, Brasil, Argentina, México, Rússia, Indonésia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul e Turquia. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial também estão representados." São 40 representantes de países, além dos representantes do FMI e do Banco Mundial.
Para quê essa gentalha toda? Ainda segundo a notícia, a "reunião foi convocada a pedido do secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, para discutir formas de coordenar novas ações contra a atual crise financeira. 'O objetivo é discutir os aspectos da crise financeira mundial e seu impacto na economia global', informa o Ministério da Fazenda em nota."
Ahhhh... vamos explicar: a pedido do secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, o Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, convocou (que equivale a mandar estar presente) todo aquele povo aí encima para discutir formas de coordernar novas ações contra a atual crise financeira.
1º - É a primeira vez que eu vejo um ianque pedir alguma coisa a um representante de outro país.
2º - É a primeira vez que eu vejo um representante de um país emergente, antes considerado subdesenvolvido, convocar representantes de países desenvolvidos.
3º - É a primeira vez que eu vejo representantes de países desenvolvidos discutindo ações coordenadas com representantes de países emergentes, antes considerados subdesenvolvidos.
Na mesma notícia, Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, defende uma ação coordenada do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do Mercosul. Ora, mas isso é óbvio. Em outra matéria (Países emergentes deverão formar bloco contra crise, diz Amorim - http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u453899.shtml ), se lê o seguinte trecho:
"O mundo vive uma desordem econômica, definiu Amorim. Na visão do ministro, após a crise, uma nova ordem será criada e, naturalmente, deverá incluir os países emergentes entre os atores principais, citando a opinião do presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.
'Não se poderá mais tratar os problemas do mundo em um grupo de sete países, quando uma participação enorme do PIB mundial está em outras partes'."
Leia bem: NÃO SE PODERÁ MAIS TRATAR OS PROBLEMAS DO MUNDO EM UM GRUPO DE SETE PAÍSES [clara referência ao G7], QUANDO UMA PARTICIPAÇÃO ENORME DO PIB MUNDIAL ESTÁ EM OUTRAS PARTES.
Alguém ainda tem dúvida do momento especial por que passamos?!
P.S.: A frase do título pode ser encontrado na postagem http://acertodecontas.blog.br/economia/crise-financeira-eacute-necessaacuterio-que-alguns-bancos-quebrem-para-diminuir-e-equilibrar-o-sistema/ , de Pierre Lucena, Doutor em Finanças e blogueiro do blog Acerto de Contas (que você pode encontrar aí ao lado). O título anterior era "A Crise e a Nova Ordem Mundial".
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
Eleições 2008 - Estatísticas de Recife
Estatísticas em Recife
Eleitorado - 1.108.385
Comparecimento - 935.131
Votos válidos - 839.587
Nulos - 51.235
Brancos - 44.309
Prefeito
João da Costa (PT) - 432.707 votos (51,54%)
Mendonça Filho (PFL) - 206.827 (24,63%)
Raul Henry (PMDB) - 137.728 (16,40%)
Cadoca (PSC) - 30.929 (3,68%)
Edilson Silva (PSOL) - 25.568 (3,05%)
Kátia Telles (PSTU) - 3.890 (0,46%)
Roberto Numeriano (PCB) - 1.938 (0,23%)
Vereadores eleitos em Recife - 37
PT - 5
Múcio Magalhães (8º - 9.990)
Luis Eustáquio (11º - 8.138)
Osmar Ricardo (15º - 7.491)
Josenildo Sinésio (16º - 7.370)
Jurandir Liberal (18º - 7.280)
PTB - 4
Antônio Luiz Neto (3º - 12.364)
Francismar (4º - 11.057)
Carlos Gueiros (5º - 10.583)
Eduardo Marques (6º - 10.406)
PHS - 4
Edmar de Oliveira (26º - 5.821)
Jairo Britto (28º - 5.472)
Menudo (30º - 4.969)
Josemir Simões (32º - 4.403)
PFL - 3
Priscila Krause (7º - 10.270)
Marcos Menezes (10º - 9.322)
Romildo Gomes (27º - 5.687)
PTC - 3
Marcos de Bria (25º - 5.867)
Alexandre Lacerda (35º - 3.870)
Eri (37º - 3.421)
PTN - 3
Gilberto Alves (21º - 6.630)
Inácio Neto (29º - 5.311)
Jadeval (33º - 4.357)
PCdoB - 2
Luciano Siqueira (2º - 13.113)
Vicente André Gomes (12º - 8.056)
PV - 2
Daniel Coelho (13º - 7.587)
Augusto Carreras (22º - 6.579)
PSB - 2
Marília Arraes (9º - 9.533)
João Arraes (17º - 7.334)
PMDB - 2
André Ferreira (1º - 15.117)
Gustavo Negromonte (19º - 7.150)
PSDB - 1
Aline Mariano (24º - 5.905)
PDT - 1
Maguari (14º - 7.493)
PSDC - 1
Luiz Vidal (36º - 3.788)
PRB - 1
Alfredo Santana (20º - 7.030)
PP - 1
Roberto Teixeira (34º - 4.054)
PRP - 1
Aerton Luna (31º - 4.463)
PMN - 1
Gilvan Cavalcanti (23º - 6.371)
Eleitorado - 1.108.385
Comparecimento - 935.131
Votos válidos - 839.587
Nulos - 51.235
Brancos - 44.309
Prefeito
João da Costa (PT) - 432.707 votos (51,54%)
Mendonça Filho (PFL) - 206.827 (24,63%)
Raul Henry (PMDB) - 137.728 (16,40%)
Cadoca (PSC) - 30.929 (3,68%)
Edilson Silva (PSOL) - 25.568 (3,05%)
Kátia Telles (PSTU) - 3.890 (0,46%)
Roberto Numeriano (PCB) - 1.938 (0,23%)
Vereadores eleitos em Recife - 37
PT - 5
Múcio Magalhães (8º - 9.990)
Luis Eustáquio (11º - 8.138)
Osmar Ricardo (15º - 7.491)
Josenildo Sinésio (16º - 7.370)
Jurandir Liberal (18º - 7.280)
PTB - 4
Antônio Luiz Neto (3º - 12.364)
Francismar (4º - 11.057)
Carlos Gueiros (5º - 10.583)
Eduardo Marques (6º - 10.406)
PHS - 4
Edmar de Oliveira (26º - 5.821)
Jairo Britto (28º - 5.472)
Menudo (30º - 4.969)
Josemir Simões (32º - 4.403)
PFL - 3
Priscila Krause (7º - 10.270)
Marcos Menezes (10º - 9.322)
Romildo Gomes (27º - 5.687)
PTC - 3
Marcos de Bria (25º - 5.867)
Alexandre Lacerda (35º - 3.870)
Eri (37º - 3.421)
PTN - 3
Gilberto Alves (21º - 6.630)
Inácio Neto (29º - 5.311)
Jadeval (33º - 4.357)
PCdoB - 2
Luciano Siqueira (2º - 13.113)
Vicente André Gomes (12º - 8.056)
PV - 2
Daniel Coelho (13º - 7.587)
Augusto Carreras (22º - 6.579)
PSB - 2
Marília Arraes (9º - 9.533)
João Arraes (17º - 7.334)
PMDB - 2
André Ferreira (1º - 15.117)
Gustavo Negromonte (19º - 7.150)
PSDB - 1
Aline Mariano (24º - 5.905)
PDT - 1
Maguari (14º - 7.493)
PSDC - 1
Luiz Vidal (36º - 3.788)
PRB - 1
Alfredo Santana (20º - 7.030)
PP - 1
Roberto Teixeira (34º - 4.054)
PRP - 1
Aerton Luna (31º - 4.463)
PMN - 1
Gilvan Cavalcanti (23º - 6.371)
Eleições 2008 - Estatísticas
Estatísticas partidárias
Primeiro turno - 15 capitais
PT - 6 (Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio Branco e Vitória)
PMDB - 2 (Campo Grande e Goiânia)
PSDB - 2 (Curitiba e Teresina)
PSB - 2 (Boa Vista e João Pessoa)
PCdoB - 1 (Aracaju)
PP - 1 (Maceió)
PV - 1 (Natal)
Segundo turno - 11 capitais
PMDB - 6 (Belém, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador)
PT - 3 (Porto Alegre, Salvador e São Paulo)
PSB - 3 (Belo Horizonte, Macapá e Manaus)
PSDB - 2 (Cuiabá e São Luis)
PTB - 2 (Belém e Manaus)
PV - 1 (Rio de Janeiro)
DEM - 1 (São Paulo)
PP - 1 (Florianópolis)
PCdoB - 1 (São Luis)
PR - 1 (Cuiabá)
PDT - 1 (Macapá)
Primeiro turno - Cidades com mais de 200 mil habitantes
PT - 12
PMDB - 8
PSDB - 8
PFL - 4
PDT - 4
PP - 3
PCdoB - 2
PSB - 2
PR - 1
PV - 1
Prefeitos eleitos no Primeiro turno por partido
PMDB - 1.194
PSDB - 781
PT - 548
PP - 546
PFL - 494
PTB - 413
PR - 384
PDT - 343
PSB - 309
PPS - 132
PV - 77
PSC - 60
PRB - 54
PMN - 43
PCdoB - 40
PRP - 16
PTN - 15
PSL - 15
PTC - 13
PHS - 13
PRTB - 11
PTdoB - 8
PSDC - 8
domingo, 5 de outubro de 2008
Eleições 2008 - Resultados
Resultados finais
Amapá
Macapá - Segundo turno entre Camilo Capiberibe (33% - PSB) e Roberto Góes (26% - PDT)
Amazonas
Manaus - Segundo turno entre Amazonino Mendes (46% - PTB) e Serafim Corrêa (23% - PSB)
Alagoas
Maceió - Cícero Almeida (PP) eleito no Primeiro turno com 81%
Bahia
Salvador - Segundo turno entre João Henrique (30% - PMDB) e Walter Pinheiro (30% - PT)
Ceará
Fortaleza - Luizianne Lins (PT) eleita no Primeiro turno com 50%
Espírito Santo
Vitória - João Coser (PT) eleito no Primeiro turno com 65%
Goiás
Goiânia - Iris Resende (PMDB) eleito no Primeiro turno com 73%
Mato Grosso
Cuiabá - Segundo turno entre Wilson Santos (47% - PSDB) e Mauro Mendes (26% - PR)
Mato Grosso do Sul
Campo Grando - Nelsinho Trad (PMDB) eleito no Primeiro turno com 71%
Maranhão
São Luis - Segundo turno entre João Castelo (43% - PSDB) e Flávio Dino (34% - PCdoB)
Minas Gerais
Belo Horizonte - Segundo turno entre Márcio Larceda (43% - PSB) e Leonardo Quintão (41% - PMDB)
Pará
Belém - Segundo turno entre Duciomar Costa (35% - PTB) e José Priante (19% - PMDB)
Paraíba
Campina Grande - Segundo turno entre Veneziano (48% - PMDB) e Rômulo Gouveia (47% - PSDB)
João Pessoa - Ricardo Coutinho (PSB) eleito no Primeiro turno com 73%
Patos - Nabor (PMDB) eleito no Primeiro turno com 97%
Paraná
Curitiba - Beto Richa (PSDB) eleito no Primeiro turno com 77%
Pernambuco
Abreu e Lima - Flávio Gadelha (PMDB) eleito no Primeiro turno com 65%
Cabo de Santo Agostinho - Lula Cabral (PTB) eleito no Primeiro turno com 60%
Carpina - Botafogo (PSDB) eleito no Primeiro turno com 50%
Caruaru - Zé Queiroz (PDT) eleito no Primeiro turno com 63%
Garanhuns - Luiz Carlos (PDT) eleito no Primeiro turno com 54%
Gravatá - Ozano (PSDB) eleito no Primeiro turno com 49%
Itamaracá - Rubinho (PT) eleito no Primeiro turno com 52%
Jaboatão dos Guararapes - Elias Gomes (PSDB) eleito no Primeiro turno com 56%
João Alfredo - Severino Cavalcanti (PP) eleito no Primeiro turno com 52%
Olinda - Renildo Calheiros (PCdoB) eleito no Primeiro turno com 56%
Pesqueira - Cleide Oliveira (PRB) eleita no Primeiro turno com 45%
Petrolina - Júlio Lóssio (PMDB) eleito no Primeiro turno com 59%
Recife - João da Costa (PT) eleito no Primeiro turno com 51%
Piauí
Teresina - Silvio Mendes (PSDB) eleito no Primeiro turno com 70%
Rio de Janeiro
Campos - Rosinha Garotinho (PMDB) eleita no Primeiro turno com 78%
Duque de Caxias - Zito (PSDB) eleito no Primeiro turno com 53%
Niterói - Jorge Roberto Silveira (PDT) eleito no Primeiro turno com 60%
Nova Friburgo - Heródoto (PSC) eleito no Primeiro turno com 47%
Nova Iguaçu - Lindberg (PT) eleito no Primeiro turno com 65%
Petrópolis - Segundo turno entre Paulo Mustrangi (41% - PT) e Ronaldo Medeiros (31% - PSB)
Rio de Janeiro - Segundo turno entre Eduardo Paes (31% - PMDB) e Fernando Gabeira (25% - PV)
Rio Grande do Norte
Mossoró - Fafá (DEM) eleita no Primeiro turno com 53%
Natal - Mircala de Sousa (PV) eleita no Primeiro turno com 50%
Rio Grande do Sul
Porto Alegre - Segundo turno entre José Fogaça (43% - PMDB) e Maria do Rosário (22% - PT)
Rondônia
Porto Velho - Roberto Sobrinho (PT) eleito no Primeiro turno com 59%
Roraima
Boa Vista - Iradilson Sampaio (PSB) eleito no Primeiro turno com 54%
Santa Catarina
Brusque - Paulo Eccel (PT) eleito no Primeiro Turno com 55%
Blumenau - João Paulo Kleinnubing (DEM) eleito no Primeiro turno com 63%
Florianópolis - Segundo turno entre Dário (39% - PMDB) e Espiridião Amin (25% - PP)
Lages - Renatinho (PP) eleito no Primeiro turno com 46%
Joinville - Segundo turno entre Carlito (37% - PT) e Darci de Matos (23% - DEM)
Itajaí - Jandir Bellini (PP) eleito no Primeiro turno com 53%
São Paulo
Bauru - Segundo turno entre Caio Coube (40% - PSDB) e Rodrigo Agostinho (32% - PMDB)
Campinas - Dr Hélio (PDT) eleito no Primeiro Turno com 67%
Diadema - Mário Reali (PT) eleito no Primeiro turno com 58%
Guarulhos - Segundo turno entre Almeida (47% - PT) e Carlos Roberto (23% - PSDB)
Jundiaí - Miguel Haddad (PSDB) eleito no Primeiro turno com 50%
Ribeirão Preto - Dárcy Vera (DEM) eleita no Primeiro turno com 52%
Santo André - Segundo turno entre Vanderlei Siraque (48% - PT) e Dr Aidan (21% - PTB)
São Bernardo do Campo - Segundo turno entre Luiz Marinho (48% - PT) e Orlando Gomes (37% - PSDB)
São Paulo - Segundo turno entre Gilberto Kassab (33% - DEM) e Marta Suplicy (32% - PT)
São Vicente - Tércio Garcia (PSB) eleito no Primeiro turno com 72%
Sorocaba - Vitor Lippi (PSDB) eleito no Primeiro turno com 79%
Sergipe
Aracaju - Edvaldo Nogueira (PDdoB) eleito no Primeiro turno com 51%
Tocantins
Palmas - Raul Filho (PT) eleito no Primeiro turno com 44%
Amapá
Macapá - Segundo turno entre Camilo Capiberibe (33% - PSB) e Roberto Góes (26% - PDT)
Amazonas
Manaus - Segundo turno entre Amazonino Mendes (46% - PTB) e Serafim Corrêa (23% - PSB)
Alagoas
Maceió - Cícero Almeida (PP) eleito no Primeiro turno com 81%
Bahia
Salvador - Segundo turno entre João Henrique (30% - PMDB) e Walter Pinheiro (30% - PT)
Ceará
Fortaleza - Luizianne Lins (PT) eleita no Primeiro turno com 50%
Espírito Santo
Vitória - João Coser (PT) eleito no Primeiro turno com 65%
Goiás
Goiânia - Iris Resende (PMDB) eleito no Primeiro turno com 73%
Mato Grosso
Cuiabá - Segundo turno entre Wilson Santos (47% - PSDB) e Mauro Mendes (26% - PR)
Mato Grosso do Sul
Campo Grando - Nelsinho Trad (PMDB) eleito no Primeiro turno com 71%
Maranhão
São Luis - Segundo turno entre João Castelo (43% - PSDB) e Flávio Dino (34% - PCdoB)
Minas Gerais
Belo Horizonte - Segundo turno entre Márcio Larceda (43% - PSB) e Leonardo Quintão (41% - PMDB)
Pará
Belém - Segundo turno entre Duciomar Costa (35% - PTB) e José Priante (19% - PMDB)
Paraíba
Campina Grande - Segundo turno entre Veneziano (48% - PMDB) e Rômulo Gouveia (47% - PSDB)
João Pessoa - Ricardo Coutinho (PSB) eleito no Primeiro turno com 73%
Patos - Nabor (PMDB) eleito no Primeiro turno com 97%
Paraná
Curitiba - Beto Richa (PSDB) eleito no Primeiro turno com 77%
Pernambuco
Abreu e Lima - Flávio Gadelha (PMDB) eleito no Primeiro turno com 65%
Cabo de Santo Agostinho - Lula Cabral (PTB) eleito no Primeiro turno com 60%
Carpina - Botafogo (PSDB) eleito no Primeiro turno com 50%
Caruaru - Zé Queiroz (PDT) eleito no Primeiro turno com 63%
Garanhuns - Luiz Carlos (PDT) eleito no Primeiro turno com 54%
Gravatá - Ozano (PSDB) eleito no Primeiro turno com 49%
Itamaracá - Rubinho (PT) eleito no Primeiro turno com 52%
Jaboatão dos Guararapes - Elias Gomes (PSDB) eleito no Primeiro turno com 56%
João Alfredo - Severino Cavalcanti (PP) eleito no Primeiro turno com 52%
Olinda - Renildo Calheiros (PCdoB) eleito no Primeiro turno com 56%
Pesqueira - Cleide Oliveira (PRB) eleita no Primeiro turno com 45%
Petrolina - Júlio Lóssio (PMDB) eleito no Primeiro turno com 59%
Recife - João da Costa (PT) eleito no Primeiro turno com 51%
Piauí
Teresina - Silvio Mendes (PSDB) eleito no Primeiro turno com 70%
Rio de Janeiro
Campos - Rosinha Garotinho (PMDB) eleita no Primeiro turno com 78%
Duque de Caxias - Zito (PSDB) eleito no Primeiro turno com 53%
Niterói - Jorge Roberto Silveira (PDT) eleito no Primeiro turno com 60%
Nova Friburgo - Heródoto (PSC) eleito no Primeiro turno com 47%
Nova Iguaçu - Lindberg (PT) eleito no Primeiro turno com 65%
Petrópolis - Segundo turno entre Paulo Mustrangi (41% - PT) e Ronaldo Medeiros (31% - PSB)
Rio de Janeiro - Segundo turno entre Eduardo Paes (31% - PMDB) e Fernando Gabeira (25% - PV)
Rio Grande do Norte
Mossoró - Fafá (DEM) eleita no Primeiro turno com 53%
Natal - Mircala de Sousa (PV) eleita no Primeiro turno com 50%
Rio Grande do Sul
Porto Alegre - Segundo turno entre José Fogaça (43% - PMDB) e Maria do Rosário (22% - PT)
Rondônia
Porto Velho - Roberto Sobrinho (PT) eleito no Primeiro turno com 59%
Roraima
Boa Vista - Iradilson Sampaio (PSB) eleito no Primeiro turno com 54%
Santa Catarina
Brusque - Paulo Eccel (PT) eleito no Primeiro Turno com 55%
Blumenau - João Paulo Kleinnubing (DEM) eleito no Primeiro turno com 63%
Florianópolis - Segundo turno entre Dário (39% - PMDB) e Espiridião Amin (25% - PP)
Lages - Renatinho (PP) eleito no Primeiro turno com 46%
Joinville - Segundo turno entre Carlito (37% - PT) e Darci de Matos (23% - DEM)
Itajaí - Jandir Bellini (PP) eleito no Primeiro turno com 53%
São Paulo
Bauru - Segundo turno entre Caio Coube (40% - PSDB) e Rodrigo Agostinho (32% - PMDB)
Campinas - Dr Hélio (PDT) eleito no Primeiro Turno com 67%
Diadema - Mário Reali (PT) eleito no Primeiro turno com 58%
Guarulhos - Segundo turno entre Almeida (47% - PT) e Carlos Roberto (23% - PSDB)
Jundiaí - Miguel Haddad (PSDB) eleito no Primeiro turno com 50%
Ribeirão Preto - Dárcy Vera (DEM) eleita no Primeiro turno com 52%
Santo André - Segundo turno entre Vanderlei Siraque (48% - PT) e Dr Aidan (21% - PTB)
São Bernardo do Campo - Segundo turno entre Luiz Marinho (48% - PT) e Orlando Gomes (37% - PSDB)
São Paulo - Segundo turno entre Gilberto Kassab (33% - DEM) e Marta Suplicy (32% - PT)
São Vicente - Tércio Garcia (PSB) eleito no Primeiro turno com 72%
Sorocaba - Vitor Lippi (PSDB) eleito no Primeiro turno com 79%
Sergipe
Aracaju - Edvaldo Nogueira (PDdoB) eleito no Primeiro turno com 51%
Tocantins
Palmas - Raul Filho (PT) eleito no Primeiro turno com 44%
domingo, 28 de setembro de 2008
As diferenças entre a Revolução de 1930 e o Golpe de 1964
A direita gosta de subverter a História. Vou explicar como é importante deixar tudo em pratos limpos.
- Antes de 1930: O Brasil vivia a política do café-com-leite, como todos aprenderam na escola. A expressão era uma referência aos eixos da economia do Brasil na época. Enquanto São Paulo era potência com o café, Minas Gerais vinha em segundo com o leite. Assim, revezavam a Presidência da República. Se o candidato não era natural do Estado, escolhiam quem podia servir como marionete.
- Causa da Revolução de 1930: Em 1929, a Bolsa de Nova Iorque quebrou, o famoso Crash. Com isso, o café, que nos levava para frente, nos levou para trás. Na época, o Presidente era paulista, e ía ter eleição em 1930. Para tentar recuperar os efeitos da Crash de 1929, os paulistas lançaram um candidato, quando deveria ser um candidato mineiro (ou indicado por Minas). Aí, o pessoal de Minas não gostou.
Bastou isso para que o "resto do Brasil" se unisse a Minas contra São Paulo. Nessa união, estava Getúlio Vargas. Mas, a revolução tem outro personagem principal: João Pessoa.
- O estopim da Revolução de 1930: Uma das versões é a seguinte. João Pessoa era paraibano. Na Paraíba, havia (?) uma rixa entre os Pessoa e os Suassuna (de quem Ariano Suassuna descende). O estopim da Revolução de 1930 foi (acredita-se) a briga entre as duas famílias. João Pessoa estava na Cafeteria Glória, no Recife, quando foi assassinado... por um Suassuna.
Outros acreditam que, além da rixa entre as famílias, os Suassuna estariam apoiando o candidato de São Paulo. Seriam dois coelhos com uma tacada só.
- A Revolução de 1930: Mesmo após a vitória de Júlio Prestes, candidato de São Paulo, mesmo tendo se recontado os votos uma vez, os revolucionários não aceitaram o assassinato de João Pessoa. Como Júlio Prestes não tinha assumido a Presidência ainda, não houve dificuldades.
A maioria dos revolucionários eram governadores dos estados, descontentes com a política café-com-leite. À época, Getúlio Vargas era governador do Rio Grande do Sul.
- Antes de 1964: Getúlio implantou medidas de proteção aos trabalhadores em geral, às mulheres, e Juscelino Kubtschek implantou uma política desenvolvimentista através das rodovias e da interiorização. Na eleição de 1960, João Goulart, Ministro do Trabalho e Emprego de Getúlio Vargas e Vice-Presidente de Juscelino Kubtschek, foi pressionado a concorrer a Presidente. Levaria de lavada, como levou... para o cargo de Vice-Presidente. Para Presidente foi eleito o Bêbado Doido, Jânio Quadros, junto com partidos de oposição a Getúlio, Juscelino e Goulart.
- Causa do Golpe de 1964: Antes disso, abro parênteses. Jânio Quadros era do tipo populista. Uma cópia mal-feita de Getúlio (muito mal-feita por sinal). Dizem que utilizava bilhetinhos para se comunicar com seus ministros, no lugar dos ofícios burocráticos. Quando não estava bêbado, estava bebendo para ficar bêbado. Renunciou a Prefeitura de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo para concorrer a mandatos superiores. Eu digo até que os pê-esse-dê-bistas são discípulos de Jânio Quadros: vivem renunciando à seus cargos para concorrer a outros maiores, desrespeitando o voto popular. Fecha parênteses.
Como era de se esperar, Jânio Quadros renunciou à Presidência. Quem deveria assumir era João Goulart, que, no momento, estava na China. Nesse momento, tentaram dar o primeiro golpe. Quem "segurou as pontas" foi Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul (alguma semelhança com Getúlio Vargas?). Goulart voltou e aí vieram com uma história de parlamentarismo, tudo para Jango (como João Goulart era conhecido) não assumir a chefia de governo. Era a segunda experiência parlamentarista no Brasil (a primeira fora no Império). Mas, não durou muito. Fizeram um referendo, que deu resultado a favor do presidencialismo. Então, João Goulart reassume a chefia de governo.
- O estopim do Golpe de 1964: Ao assumir a chefia de governo, João Goulart lançou o que chamamos hoje de PAC: um pacote com várias reformas. Reformas universitária, fiscal, política, agrária, tributária, administrativa, urbana, etc, as chamadas reformas de base. E a UDN olhou enviesado para essas reformas. Hoje, todo mundo (principalmente a direita) diz que o Brasil precisa passar por uma reforma política, trabalhista, previdenciária, etc. Porque a direita naquela época, a UDN, não aceitou? Porque as reformas de base tinham um viés social, progressista, que atingiam: os grandes latifundiários de terra, as multinacionais da indústria e do comércio, grandes investidores particulares e companhias imobiliárias, dentre outros.
- O Golpe de 1964: Na madrugada do dia 31 de março para 1 de abril de 1964, em plena campanha eleitoral para a Presidência, com a consolidação de Leonel Brizola, candidato de João Goulart, como favorito ao cargo, os militares saem do quartéis para depor João Goulart. No dia 2 de abril, os jornais "Folha de São Paulo", "Estado de São Paulo" e "O Globo" publicaram editoriais elogiando o Golpe, dizendo que a democracia venceu. O jornal "Última Hora" foi o único que repudiou o ato.
Semelhanças
1. Tanto num quanto noutro movimento, o Brasil, como o Mundo, passava por transformações e mudanças pós-guerra.
Diferenças
1. Antes da Revolução de 30, tínhamos uma estabilidade aparente: dois grupos que se alternavam no poder político por terem o poder econômico. Antes do Golpe de 64, tínhamos uma instabilidade artificial: grupos de direita que não aceitavam a esquerda no poder.
2. A causa da Revolução de 30 foi uma insatisfação, já antiga, (mas) que aumentou quando o grupo paulista tentou manter o poder por mais tempo. A causa do Golpe de 64 foi a Presidência assumida pela esquerda.
3. O estopim para a Revolução de 30 pode ter sido a fraude eleitoral ou o assassinato de João Pessoa. O estopim para o Golpe de 64 foi as Reformas de Base, de cunho social-progressista.
4. A Revolução de 30 foi formada, basicamente, por governadores insatisfeitos com o Governo Federal. O Golpe de 64 foi formada pela direita política (UDN, hoje DEM), pelos militares e pelo alto clero da Igreja Católica.
- Antes de 1930: O Brasil vivia a política do café-com-leite, como todos aprenderam na escola. A expressão era uma referência aos eixos da economia do Brasil na época. Enquanto São Paulo era potência com o café, Minas Gerais vinha em segundo com o leite. Assim, revezavam a Presidência da República. Se o candidato não era natural do Estado, escolhiam quem podia servir como marionete.
- Causa da Revolução de 1930: Em 1929, a Bolsa de Nova Iorque quebrou, o famoso Crash. Com isso, o café, que nos levava para frente, nos levou para trás. Na época, o Presidente era paulista, e ía ter eleição em 1930. Para tentar recuperar os efeitos da Crash de 1929, os paulistas lançaram um candidato, quando deveria ser um candidato mineiro (ou indicado por Minas). Aí, o pessoal de Minas não gostou.
Bastou isso para que o "resto do Brasil" se unisse a Minas contra São Paulo. Nessa união, estava Getúlio Vargas. Mas, a revolução tem outro personagem principal: João Pessoa.
- O estopim da Revolução de 1930: Uma das versões é a seguinte. João Pessoa era paraibano. Na Paraíba, havia (?) uma rixa entre os Pessoa e os Suassuna (de quem Ariano Suassuna descende). O estopim da Revolução de 1930 foi (acredita-se) a briga entre as duas famílias. João Pessoa estava na Cafeteria Glória, no Recife, quando foi assassinado... por um Suassuna.
Outros acreditam que, além da rixa entre as famílias, os Suassuna estariam apoiando o candidato de São Paulo. Seriam dois coelhos com uma tacada só.
- A Revolução de 1930: Mesmo após a vitória de Júlio Prestes, candidato de São Paulo, mesmo tendo se recontado os votos uma vez, os revolucionários não aceitaram o assassinato de João Pessoa. Como Júlio Prestes não tinha assumido a Presidência ainda, não houve dificuldades.
A maioria dos revolucionários eram governadores dos estados, descontentes com a política café-com-leite. À época, Getúlio Vargas era governador do Rio Grande do Sul.
- Antes de 1964: Getúlio implantou medidas de proteção aos trabalhadores em geral, às mulheres, e Juscelino Kubtschek implantou uma política desenvolvimentista através das rodovias e da interiorização. Na eleição de 1960, João Goulart, Ministro do Trabalho e Emprego de Getúlio Vargas e Vice-Presidente de Juscelino Kubtschek, foi pressionado a concorrer a Presidente. Levaria de lavada, como levou... para o cargo de Vice-Presidente. Para Presidente foi eleito o Bêbado Doido, Jânio Quadros, junto com partidos de oposição a Getúlio, Juscelino e Goulart.
- Causa do Golpe de 1964: Antes disso, abro parênteses. Jânio Quadros era do tipo populista. Uma cópia mal-feita de Getúlio (muito mal-feita por sinal). Dizem que utilizava bilhetinhos para se comunicar com seus ministros, no lugar dos ofícios burocráticos. Quando não estava bêbado, estava bebendo para ficar bêbado. Renunciou a Prefeitura de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo para concorrer a mandatos superiores. Eu digo até que os pê-esse-dê-bistas são discípulos de Jânio Quadros: vivem renunciando à seus cargos para concorrer a outros maiores, desrespeitando o voto popular. Fecha parênteses.
Como era de se esperar, Jânio Quadros renunciou à Presidência. Quem deveria assumir era João Goulart, que, no momento, estava na China. Nesse momento, tentaram dar o primeiro golpe. Quem "segurou as pontas" foi Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul (alguma semelhança com Getúlio Vargas?). Goulart voltou e aí vieram com uma história de parlamentarismo, tudo para Jango (como João Goulart era conhecido) não assumir a chefia de governo. Era a segunda experiência parlamentarista no Brasil (a primeira fora no Império). Mas, não durou muito. Fizeram um referendo, que deu resultado a favor do presidencialismo. Então, João Goulart reassume a chefia de governo.
- O estopim do Golpe de 1964: Ao assumir a chefia de governo, João Goulart lançou o que chamamos hoje de PAC: um pacote com várias reformas. Reformas universitária, fiscal, política, agrária, tributária, administrativa, urbana, etc, as chamadas reformas de base. E a UDN olhou enviesado para essas reformas. Hoje, todo mundo (principalmente a direita) diz que o Brasil precisa passar por uma reforma política, trabalhista, previdenciária, etc. Porque a direita naquela época, a UDN, não aceitou? Porque as reformas de base tinham um viés social, progressista, que atingiam: os grandes latifundiários de terra, as multinacionais da indústria e do comércio, grandes investidores particulares e companhias imobiliárias, dentre outros.
- O Golpe de 1964: Na madrugada do dia 31 de março para 1 de abril de 1964, em plena campanha eleitoral para a Presidência, com a consolidação de Leonel Brizola, candidato de João Goulart, como favorito ao cargo, os militares saem do quartéis para depor João Goulart. No dia 2 de abril, os jornais "Folha de São Paulo", "Estado de São Paulo" e "O Globo" publicaram editoriais elogiando o Golpe, dizendo que a democracia venceu. O jornal "Última Hora" foi o único que repudiou o ato.
Semelhanças
1. Tanto num quanto noutro movimento, o Brasil, como o Mundo, passava por transformações e mudanças pós-guerra.
Diferenças
1. Antes da Revolução de 30, tínhamos uma estabilidade aparente: dois grupos que se alternavam no poder político por terem o poder econômico. Antes do Golpe de 64, tínhamos uma instabilidade artificial: grupos de direita que não aceitavam a esquerda no poder.
2. A causa da Revolução de 30 foi uma insatisfação, já antiga, (mas) que aumentou quando o grupo paulista tentou manter o poder por mais tempo. A causa do Golpe de 64 foi a Presidência assumida pela esquerda.
3. O estopim para a Revolução de 30 pode ter sido a fraude eleitoral ou o assassinato de João Pessoa. O estopim para o Golpe de 64 foi as Reformas de Base, de cunho social-progressista.
4. A Revolução de 30 foi formada, basicamente, por governadores insatisfeitos com o Governo Federal. O Golpe de 64 foi formada pela direita política (UDN, hoje DEM), pelos militares e pelo alto clero da Igreja Católica.
sábado, 20 de setembro de 2008
Atualizações
Atualizando o blog, tirei o blog Blog dos Blogs por dois dos três jornalistas que o compunham terem saído.
Além disso, modifiquei alguns nomes. "Blog do Luis Nassif" passou para "Luis Nassif", "Blog do José Dirceu" passou para "José Dirceu", e "Blog do Alon Feuerwerker" passou para "Alon Feuerwerker".
Por último, adicionei três blogs novos: "A Nova Corja", que fala sobre a corja tucana instalada no Governo do Rio Grande do Sul; "Geografia Crítica", que pelo próprio nome é uma forma crítica de ver a geografia em geral (geopolítica, geoeconomia, etc); e, "Anais Políticos", um blog que pretende reunir várias ocasiões e frases que denunciam o quanto a direita liga para o povo. Vocês os encontram aí ao lado, no "Eu leio".
Por último, tenho uma notícia ótima: a Escola de Samba paulista Mancha Verde terá como enredo "Pernambuco: uma Nação Cultural". Que venham...
Além disso, modifiquei alguns nomes. "Blog do Luis Nassif" passou para "Luis Nassif", "Blog do José Dirceu" passou para "José Dirceu", e "Blog do Alon Feuerwerker" passou para "Alon Feuerwerker".
Por último, adicionei três blogs novos: "A Nova Corja", que fala sobre a corja tucana instalada no Governo do Rio Grande do Sul; "Geografia Crítica", que pelo próprio nome é uma forma crítica de ver a geografia em geral (geopolítica, geoeconomia, etc); e, "Anais Políticos", um blog que pretende reunir várias ocasiões e frases que denunciam o quanto a direita liga para o povo. Vocês os encontram aí ao lado, no "Eu leio".
Por último, tenho uma notícia ótima: a Escola de Samba paulista Mancha Verde terá como enredo "Pernambuco: uma Nação Cultural". Que venham...
sábado, 13 de setembro de 2008
Enquanto isso na feira: "Faculdade a partir de R$600,00"
Como comunista (ou socialista, o que vocês quiserem chamar), sou a favor da valorização das universidades públicas. Como não passei no primeiro vestibular que fiz para a UFPE, me matriculei na FIR. Naquele tempo, nem se falava em FMN (Faculdade de Merda ou de Nada).
Desde já, repilo qualquer ofensa a minha pessoa. Nos meus argumentos no Blog Acerto de Contas, não fiz qualquer ofensa a ninguém, não chamei ninguém de retardado, burro, idiota, débil mental ou o que fosse. Como tudo mundo sabe, quando não se tem argumento contra alguém em um debate, começa a se desqualificar o oponente, chamando do mentiroso, burro, e por aí vai.
Desde já, peço para o Fábio Melo se retratar, porque em nenhum momento ofendi nenhum aluno da FMN. Senão, aviso que vou acioná-lo na Justiça.
Como funciona o ENADE? O MEC chega na faculdade, que tem as atividades permitidas, quando a primeira turma irá se formar, para avaliar a primeira e a última turma. Ou seja, fazer uma comparação do que os alunos aprenderam em todo o momento que realizaram o curso.
O MEC pede a lista dos alunos da primeira e dos alunos da última turma. O MEC sorteia os alunos da primeira e os alunos da última turma que irão fazer a prova. O ENADE foi até a FMN, e disse: "esses alunos farão prova".
Qual o 1º erro que pode haver nas faculdades? O erro da comunicação. Muitas faculdades delegam para os representantes de turma dizerem para a sala quem fazer o ENADE. E já soube de representantes que não deram o aviso do ENADE.
Qual o 2º erro que pode haver? A incompletude da informação. Pelas regras do ENADE, o MEC só deixa a faculdade entregar o diploma se o aluno fizer o ENADE. O que ocorre: ou a faculdade não passa essa informação para os representantes de turma, ou os representantes de turma não passam essa informação para os alunos que farão o ENADE. Aí, o que acontece? Boicote.
Divulgamos uma nota nos jornais, repudiando o resultado no ENADE, quando saiu a nota da FIR, porque tínhamos certeza que tinha sido boicote. Mas, em nenhum momento dissemos que foi um equívoco do MEC, nem questionamos os métodos usados.
Ao contrário, o DA de Direito (o que o DA de Direito tem a ver com a faculdade? DA é de representação dos alunos, a FMN tem uma Assessoria de Imprensa que poderia muito bem divulgar a nota) Tobias Barreto (nosso DA é em homenagem a Lourival Vilanova, jurista pernambucano reconhecido internacionalmente) se manifesta, desqualificando o MEC, dizendo que houve um equívoco, quandon na verdade, não deixa que a própria assuma os seus erros.
Portanto, se Fábio Melo quiser discutir meios de melhorar o ensino privado, eu estou aberto aos debates. Só não aceito ofensas pessoais, solicitando, desde já, uma retratação.
Desde já, repilo qualquer ofensa a minha pessoa. Nos meus argumentos no Blog Acerto de Contas, não fiz qualquer ofensa a ninguém, não chamei ninguém de retardado, burro, idiota, débil mental ou o que fosse. Como tudo mundo sabe, quando não se tem argumento contra alguém em um debate, começa a se desqualificar o oponente, chamando do mentiroso, burro, e por aí vai.
Desde já, peço para o Fábio Melo se retratar, porque em nenhum momento ofendi nenhum aluno da FMN. Senão, aviso que vou acioná-lo na Justiça.
Como funciona o ENADE? O MEC chega na faculdade, que tem as atividades permitidas, quando a primeira turma irá se formar, para avaliar a primeira e a última turma. Ou seja, fazer uma comparação do que os alunos aprenderam em todo o momento que realizaram o curso.
O MEC pede a lista dos alunos da primeira e dos alunos da última turma. O MEC sorteia os alunos da primeira e os alunos da última turma que irão fazer a prova. O ENADE foi até a FMN, e disse: "esses alunos farão prova".
Qual o 1º erro que pode haver nas faculdades? O erro da comunicação. Muitas faculdades delegam para os representantes de turma dizerem para a sala quem fazer o ENADE. E já soube de representantes que não deram o aviso do ENADE.
Qual o 2º erro que pode haver? A incompletude da informação. Pelas regras do ENADE, o MEC só deixa a faculdade entregar o diploma se o aluno fizer o ENADE. O que ocorre: ou a faculdade não passa essa informação para os representantes de turma, ou os representantes de turma não passam essa informação para os alunos que farão o ENADE. Aí, o que acontece? Boicote.
Divulgamos uma nota nos jornais, repudiando o resultado no ENADE, quando saiu a nota da FIR, porque tínhamos certeza que tinha sido boicote. Mas, em nenhum momento dissemos que foi um equívoco do MEC, nem questionamos os métodos usados.
Ao contrário, o DA de Direito (o que o DA de Direito tem a ver com a faculdade? DA é de representação dos alunos, a FMN tem uma Assessoria de Imprensa que poderia muito bem divulgar a nota) Tobias Barreto (nosso DA é em homenagem a Lourival Vilanova, jurista pernambucano reconhecido internacionalmente) se manifesta, desqualificando o MEC, dizendo que houve um equívoco, quandon na verdade, não deixa que a própria assuma os seus erros.
Portanto, se Fábio Melo quiser discutir meios de melhorar o ensino privado, eu estou aberto aos debates. Só não aceito ofensas pessoais, solicitando, desde já, uma retratação.
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Enquetes virtuais
É comum que um advogado faça perguntas direcionadas, ou seja, que direcionam a resposta do réu ou de uma testemunha. É como se se perguntasse: "Você estava com a vítima na hora do crime?", quando uma pergunta não-direcionada (imparcial) seria: "Onde você estava na hora do crime?".
Na Folha OnLine tem umas enquetes. E essas enquetes sempre questionam o internauta em relação a um determinado fato recente. Uma dessas perguntas era assim: "Na sua opinião, o afastamento de Paulo Lacerda da direção-geral da Abin é punição suficiente para o grampo realizado contra o presidente do Supremo, Gilmar Mendes?"
Se formos responder Sim ou Não, vamos considerar, sem provas, como verdade que:
1) Houve grampo;
2) Paulo Lacerda realizou ou mandou realizar grampo contra o Presidente do Supremo;
3) O afastamento é definitivo.
Claro que, sabendo da vida de Paulo Lacerda, e sabendo ainda mais da vida de Gilmar Mendes, não gostei nada, nada do direcionamento da pergunta. Como o site da Folha possibilita você comunicar erros, mandei a seguinte mensagem:
"Na enquete sobre a punição de Paulo Lacerda, não se deve considerar como verdade que houve grampo, já que até este momento não houve provas. Portanto, a formulação da pergunta está errada. Deveria ser: 'Não havendo provas dos grampos possivelmente realizados, o Diretor da Abin Paulo Lacerda deveria ter sido afastado?' "
Ou seja, como não apareceram provas de que Paulo Lacerda realizou ou mandou realizar grampo contra Gilmar Mendes, muito menos apareceram provas da existência de grampo, a pergunta deveria se referir ao "castigo" como um provável absurdo, um abuso de autoridade cometido pelo Presidente da República.
No dia seguinte, me responderam. A primeira resposta foi essa:
"Caro leitor,
O grampo está confirmado, o que ainda não foi descoberto é a origem do grampo, ou seja, quem fez, se foi ou não a Abin. Obrigada pela leitura e participação.
Atenciosamente, Equipe da Folha Online Seja nosso parceiro no serviço de informar"
Os senhores funcionários da Folha que me desculpem, mas o grampo não foi confirmado. O inquérito da Polícia Federal ainda está correndo. Porém, eu li primeiro outra resposta, a segunda que me mandaram:
"Caro leitor,
A PF abriu inquérito para apurar o caso, o Planalto afastou a cúpula da Abin e o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que a agência possui equipamentos que fazem escutas. Nesse contexto, a enquete está correta.
Obrigada pela leitura e participação.Atenciosamente,Equipe da Folha Online
Seja nosso parceiro no serviço de informar
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u307988.shtml"
Como não aceito mentiras de ninguém, respondi:
"Cara Fabiana,
A PF abriu inquérito para apurar o caso, sim, para investigar se houve ou não grampo. O Planalto afastou a Cúpula da ABIN, sim, podendo essa decisão ser revista a qualquer tempo. O Ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que a agência possui equipamentos que fazem escutas, sim, mas falar é fácil, eu não vi ele provar. Portanto, se não há provas de que há grampos, erra a Folha OnLine ao considerar como verdade aquilo dito por alguém que tem um cargo na República, mas que qualquer um poderia dizer.
É o mesmo que o banqueiro Daniel Dantas dizer que o Presidente Lula e uns Ministros têm conta no exterior, na revista Veja. Sem mostrar nenhuma prova.
Atenciosamente,
Renan Bastos Nunes
Estudante de Direito
Um inimigo da "Folha de São Paulo"
Ou seja, o que eu quis mostrar foi que:
1) Inquérito é para investigar se houve crime ou não, investigar o autor do provável crime, descobrir testemunhas;
2) O afastamento não é uma medida que vai durar, e sim uma medida que cessará se ficar provado que não houve crime, ou não foi Paulo Lacerda o autor do crime;
3) Afirmar algo sem provar é o mesmo que não dizer, o que pode levar a um processo para indenização, se a afirmação for falsa, e um processo por crime de calúnia.
A existência de um inquérito ou de um processo não significa que o investigado/indiciado/acusado/réu é culpado. A culpa vem com a sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Antes da senteça condenatória transitada em julgado, a pessoa é portadora de um estado de inocência.
Espero esclarecer muita coisa ainda para os jovens funcionários da Folha.
P.S.: Não me mandaram resposta desde ontem. Acho que ficaram com medo, pois botei no final da resposta: " Um inimigo da 'Folha de São Paulo' "
Na Folha OnLine tem umas enquetes. E essas enquetes sempre questionam o internauta em relação a um determinado fato recente. Uma dessas perguntas era assim: "Na sua opinião, o afastamento de Paulo Lacerda da direção-geral da Abin é punição suficiente para o grampo realizado contra o presidente do Supremo, Gilmar Mendes?"
Se formos responder Sim ou Não, vamos considerar, sem provas, como verdade que:
1) Houve grampo;
2) Paulo Lacerda realizou ou mandou realizar grampo contra o Presidente do Supremo;
3) O afastamento é definitivo.
Claro que, sabendo da vida de Paulo Lacerda, e sabendo ainda mais da vida de Gilmar Mendes, não gostei nada, nada do direcionamento da pergunta. Como o site da Folha possibilita você comunicar erros, mandei a seguinte mensagem:
"Na enquete sobre a punição de Paulo Lacerda, não se deve considerar como verdade que houve grampo, já que até este momento não houve provas. Portanto, a formulação da pergunta está errada. Deveria ser: 'Não havendo provas dos grampos possivelmente realizados, o Diretor da Abin Paulo Lacerda deveria ter sido afastado?' "
Ou seja, como não apareceram provas de que Paulo Lacerda realizou ou mandou realizar grampo contra Gilmar Mendes, muito menos apareceram provas da existência de grampo, a pergunta deveria se referir ao "castigo" como um provável absurdo, um abuso de autoridade cometido pelo Presidente da República.
No dia seguinte, me responderam. A primeira resposta foi essa:
"Caro leitor,
O grampo está confirmado, o que ainda não foi descoberto é a origem do grampo, ou seja, quem fez, se foi ou não a Abin. Obrigada pela leitura e participação.
Atenciosamente, Equipe da Folha Online Seja nosso parceiro no serviço de informar"
Os senhores funcionários da Folha que me desculpem, mas o grampo não foi confirmado. O inquérito da Polícia Federal ainda está correndo. Porém, eu li primeiro outra resposta, a segunda que me mandaram:
"Caro leitor,
A PF abriu inquérito para apurar o caso, o Planalto afastou a cúpula da Abin e o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que a agência possui equipamentos que fazem escutas. Nesse contexto, a enquete está correta.
Obrigada pela leitura e participação.Atenciosamente,Equipe da Folha Online
Seja nosso parceiro no serviço de informar
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u307988.shtml"
Como não aceito mentiras de ninguém, respondi:
"Cara Fabiana,
A PF abriu inquérito para apurar o caso, sim, para investigar se houve ou não grampo. O Planalto afastou a Cúpula da ABIN, sim, podendo essa decisão ser revista a qualquer tempo. O Ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que a agência possui equipamentos que fazem escutas, sim, mas falar é fácil, eu não vi ele provar. Portanto, se não há provas de que há grampos, erra a Folha OnLine ao considerar como verdade aquilo dito por alguém que tem um cargo na República, mas que qualquer um poderia dizer.
É o mesmo que o banqueiro Daniel Dantas dizer que o Presidente Lula e uns Ministros têm conta no exterior, na revista Veja. Sem mostrar nenhuma prova.
Atenciosamente,
Renan Bastos Nunes
Estudante de Direito
Um inimigo da "Folha de São Paulo"
Ou seja, o que eu quis mostrar foi que:
1) Inquérito é para investigar se houve crime ou não, investigar o autor do provável crime, descobrir testemunhas;
2) O afastamento não é uma medida que vai durar, e sim uma medida que cessará se ficar provado que não houve crime, ou não foi Paulo Lacerda o autor do crime;
3) Afirmar algo sem provar é o mesmo que não dizer, o que pode levar a um processo para indenização, se a afirmação for falsa, e um processo por crime de calúnia.
A existência de um inquérito ou de um processo não significa que o investigado/indiciado/acusado/réu é culpado. A culpa vem com a sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Antes da senteça condenatória transitada em julgado, a pessoa é portadora de um estado de inocência.
Espero esclarecer muita coisa ainda para os jovens funcionários da Folha.
P.S.: Não me mandaram resposta desde ontem. Acho que ficaram com medo, pois botei no final da resposta: " Um inimigo da 'Folha de São Paulo' "
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
Apoio Internacional
Este blog está acompanhando todo o cenário internacional. Por isso, apóia:
Rafael Correa, Presidente do Equador
Fernando Lugo, Presidente do Paraguai
Hugo Chávez, Presidente da Venezuela
Evo Morales, Presidente da Bolívia
Cristina Kirchner, Presidente da Argentina
Nos EUA, temos que seguir uma outra lógica. Com Bush, os países buscaram uma independência maior dos ianques, econômica e politicamente. Numa provável eleição de Obama, este buscaria uma maior participação dos EUA visando uma melhoria de vida dos próprios ianques. Numa provável eleição de McCain, a política de guerras continuaria, aumentando os custos no PIB do país, diminuindo o poder de interferência dos EUA na economia mundial. Eu, como ianque, votaria no Obama. Mas, como brasileiro, votaria no McCain.
Somos anti Sarkozy (França), anti Berlusconi (Itália), não temos muita simpatia por Hu Jintao (China) nem por Putin (Rússia).
P.S.: Somos totalmente contra o Golpe instalado na Bolívia. Uma falta de respeito contra um Presidente legitimamente eleito pelo Povo. Acho que nesta terça os blogs parceiros, principalmente o Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha, vêm trazer mais informações do ocorrido na Bolívia.
Rafael Correa, Presidente do Equador
Fernando Lugo, Presidente do Paraguai
Hugo Chávez, Presidente da Venezuela
Evo Morales, Presidente da Bolívia
Cristina Kirchner, Presidente da Argentina
Nos EUA, temos que seguir uma outra lógica. Com Bush, os países buscaram uma independência maior dos ianques, econômica e politicamente. Numa provável eleição de Obama, este buscaria uma maior participação dos EUA visando uma melhoria de vida dos próprios ianques. Numa provável eleição de McCain, a política de guerras continuaria, aumentando os custos no PIB do país, diminuindo o poder de interferência dos EUA na economia mundial. Eu, como ianque, votaria no Obama. Mas, como brasileiro, votaria no McCain.
Somos anti Sarkozy (França), anti Berlusconi (Itália), não temos muita simpatia por Hu Jintao (China) nem por Putin (Rússia).
P.S.: Somos totalmente contra o Golpe instalado na Bolívia. Uma falta de respeito contra um Presidente legitimamente eleito pelo Povo. Acho que nesta terça os blogs parceiros, principalmente o Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha, vêm trazer mais informações do ocorrido na Bolívia.
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
Eleições - Posição do Blog
Este que vos escreve deve ser claro nas suas opiniões. Portanto, discrimina agora suas posições nestas eleições.
Em Recife, onde vota, este blog apóia João da Costa (PT). Não indo este para provável segundo turno (o que não acredita), vota em Cadoca.
Em Belo Horizonte, este blog apóia Jô Moraes (PCdoB). A união PT-de-Belo-Horizonte e PSDB-de-Belo-Horizonte é nefasta.
Em São Paulo, este blog apóia Marta Suplicy (PT).
No Rio de Janeiro, este blog apóia Marcelo Crivella (PRB). A segunda opção é a Jandira Feghali (PCdoB).
Em Porto Alegre, este blog apóia Manuela D'Ávila (PCdoB). A segunda opção é Maria do Rosário (PT).
Em Salvador, este blog apóia... Walter Pinheiro (PT).
Em Natal, apoiamos Fátima Bezerra (PT).
Em Fortaleza, apoiamos a reeleição de Luizianne Lins (PT). Apesar de Patrícia Saboya ser do PDT, a participação do PSBD na aliança só mostra o poder que o senador Tasso Jeirissati (PSDB) quer voltar a ter na capital cearense.
Site Especial que será usado por este blogueiro: http://eleicoes.uol.com.br/
Estou aberto a sugestões. Daqui por diante, a análise política será mais freqüênte.
Em Recife, onde vota, este blog apóia João da Costa (PT). Não indo este para provável segundo turno (o que não acredita), vota em Cadoca.
Em Belo Horizonte, este blog apóia Jô Moraes (PCdoB). A união PT-de-Belo-Horizonte e PSDB-de-Belo-Horizonte é nefasta.
Em São Paulo, este blog apóia Marta Suplicy (PT).
No Rio de Janeiro, este blog apóia Marcelo Crivella (PRB). A segunda opção é a Jandira Feghali (PCdoB).
Em Porto Alegre, este blog apóia Manuela D'Ávila (PCdoB). A segunda opção é Maria do Rosário (PT).
Em Salvador, este blog apóia... Walter Pinheiro (PT).
Em Natal, apoiamos Fátima Bezerra (PT).
Em Fortaleza, apoiamos a reeleição de Luizianne Lins (PT). Apesar de Patrícia Saboya ser do PDT, a participação do PSBD na aliança só mostra o poder que o senador Tasso Jeirissati (PSDB) quer voltar a ter na capital cearense.
Site Especial que será usado por este blogueiro: http://eleicoes.uol.com.br/
Estou aberto a sugestões. Daqui por diante, a análise política será mais freqüênte.
quinta-feira, 17 de julho de 2008
Campanhas em início
Já faz um bom tempo desde a última vez que falei sobre as eleições municipais. Nesse meio tempo, alianças foram feitas, outras desfeitas, brigas aconteceram, rachas previstos também, e as candidaturas definidas. Veja como ficou o cenário.
Em São Paulo, serristas (e kassabistas, por conseqüência) e alckmistas racharam o PSDB-SP. Os serristas disseram que iriam com tudo pra cima dos alckmistas na convenção pra definir se ia lançar candidato próprio ou se ia apoiar Kassab (PFL), atual prefeito e apoiado pelo Governo José Serra. Venceu Geraldo Alckmin, que é o atual candidato do PSDB, com o apoio dos partidos PTB-PSL-PSDC-PHS. José Serra vai aparecer tanto na campanha de Geraldo Alckmin quanto na de Gilberto Kassab, mas provavelmente não vai ser punido pelo partido por isso, pois tem um "santo" forte: FHC.
Gilberto Kassab sai candidato a reeleição, sem o apoio do PSDB, mas com o apoio de José Serra, FHC, e mais um carrilhão de pê-esse-dê-bistas e dos partidos PMDB-PR-PV-PSC-PRP.
Marta Suplicy, do PT, desbancou Chinaglia, e concorre, junto com PCdoB-PSB-PDT-PRB-PTN.
Nos outros partidos, tem Ivan Valente do PSOL-PSTU, Soninha do PPS, Paulo Maluf do PP, Renato Reichmann do PMN, Anaí Caproni do PCO, Ciro Moura do PTC, Edmilson Costa do PCB, Levy Fidelix do PRTB.
No Rio de Janeiro, não adiantou o Presidente Lula ter tirado um petista da corrida que surgiu outro: Alessandro Molon. Assim não se viabilizou o apoio ao PMDB, e saí sozinho. Assim, temos mais três candidatos "governistas" na disputa. Eduardo Paes, do PMDB, saí junto com o PP-PTB-PSL. Marcelo Crivella, do PRB, saí junto com PR-PRTB-PSDC. Jandira Feghali, do PCdoB, saí junto com PSB-PTN-PHS. O PDT saí sozinho com Paulo Ramos.
No campo da oposição ao Governo Federal, também temos vários. A supresa é Fernando Gabeira, do PV, que saí em aliança com o PSDB e PPS. Realmente, nada a ver os partidos. No mais, a normalidade. Chico Alencar, do PSOL, saí junto com o PSTU. Solange Amaral, do PFL, saí com o PTC-PMN. Antonio Carlos Silva do PCO, Eduardo Serra do PCB, Filipe Pereira do PSC-PRP, e Vinícius Cordeiro do PTdoB.
Em Porto Alegre, o destaque é o equilíbrio, 4 candidatas e 4 candidatos.
Manuela D'Ávila do PCdoB-PPS-PSB-PR-PMN-PTdoB-PTN, Mária do Rosário do PT-PRB-PSL-PTC, Luciana Genro do PSOL-PV e Vera Guasso do PSTU, são de esquerda.
José Fogaça do PMDB-PDT-PTB, Nelson Marchezan Júnior do PSDB, Paulo Rogowski do PHS e Onyx Lorenzoni do PFL-PP-PSC, são de direita.
Em Belo Horizonte, temos a campanha mais inusitada. Lá não existe partido governista ou de oposição.
O mais cotado é Márcio Lacerda, do PSB, e que conta com o apoio do PT-PTB-PV-PMN-PP-PR-PSL-PTdoB-PRP-PSC-PTN-PTC. Mas, recebe o apoio informal de PSDB-PPS. Isso porque o Diretório Nacional do PT vetou uma aliança com o PSDB na campanha... a não ser que fosse um apoio informal. E é o que ocorre.
Mas, dentro do próprio PT-de-Belo Horizonte, há quem não apóie essa aliança, formando uma dissidência que apóia Jô Moraes, do PCdoB-PRB. Tem, também o Sérgio Miranda do PDT-PCB, Leonardo Quintão do PMDB-PHS, Jorge Periquito do PRTB-PSDC, Vanessa Potugal do PSTU-PSOL, André Antonio Tavares do PTdoB, Gustavo Valadares do PFL, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro do PCO.
Em Recife, a Onda Vermelha impera. O atual prefeito João Paulo (PT) lançou João da Costa (PT) para concorrer a Prefeitura, aglutinando os partidos PCdoB-PSB-PDT-PTB-PR-PMN-PHS-PRB-PTdoB-PRT-PGT-PRTB-PSL. Encima da muro (entre governistas e oposicionistas), Carlos Eduardo Cadoca, do PSC, vem com PP-PPS-PV-PTC.
A União por Pernambuco acabou. Somente o PMDB e o PSDB saem juntos, com Raul Henry (PMDB). O PFL vem com Mendonça Filho. Edilson Silva do PSOL, Kátia Teles do PSTU, e Roberto Numeriano do PCB, também saem sozinhos.
Como este quem vos escreve é de Recife, pretendo manter atento na campanha local. Mas, vez ou outra comentarei outras campanhas.
Em São Paulo, serristas (e kassabistas, por conseqüência) e alckmistas racharam o PSDB-SP. Os serristas disseram que iriam com tudo pra cima dos alckmistas na convenção pra definir se ia lançar candidato próprio ou se ia apoiar Kassab (PFL), atual prefeito e apoiado pelo Governo José Serra. Venceu Geraldo Alckmin, que é o atual candidato do PSDB, com o apoio dos partidos PTB-PSL-PSDC-PHS. José Serra vai aparecer tanto na campanha de Geraldo Alckmin quanto na de Gilberto Kassab, mas provavelmente não vai ser punido pelo partido por isso, pois tem um "santo" forte: FHC.
Gilberto Kassab sai candidato a reeleição, sem o apoio do PSDB, mas com o apoio de José Serra, FHC, e mais um carrilhão de pê-esse-dê-bistas e dos partidos PMDB-PR-PV-PSC-PRP.
Marta Suplicy, do PT, desbancou Chinaglia, e concorre, junto com PCdoB-PSB-PDT-PRB-PTN.
Nos outros partidos, tem Ivan Valente do PSOL-PSTU, Soninha do PPS, Paulo Maluf do PP, Renato Reichmann do PMN, Anaí Caproni do PCO, Ciro Moura do PTC, Edmilson Costa do PCB, Levy Fidelix do PRTB.
No Rio de Janeiro, não adiantou o Presidente Lula ter tirado um petista da corrida que surgiu outro: Alessandro Molon. Assim não se viabilizou o apoio ao PMDB, e saí sozinho. Assim, temos mais três candidatos "governistas" na disputa. Eduardo Paes, do PMDB, saí junto com o PP-PTB-PSL. Marcelo Crivella, do PRB, saí junto com PR-PRTB-PSDC. Jandira Feghali, do PCdoB, saí junto com PSB-PTN-PHS. O PDT saí sozinho com Paulo Ramos.
No campo da oposição ao Governo Federal, também temos vários. A supresa é Fernando Gabeira, do PV, que saí em aliança com o PSDB e PPS. Realmente, nada a ver os partidos. No mais, a normalidade. Chico Alencar, do PSOL, saí junto com o PSTU. Solange Amaral, do PFL, saí com o PTC-PMN. Antonio Carlos Silva do PCO, Eduardo Serra do PCB, Filipe Pereira do PSC-PRP, e Vinícius Cordeiro do PTdoB.
Em Porto Alegre, o destaque é o equilíbrio, 4 candidatas e 4 candidatos.
Manuela D'Ávila do PCdoB-PPS-PSB-PR-PMN-PTdoB-PTN, Mária do Rosário do PT-PRB-PSL-PTC, Luciana Genro do PSOL-PV e Vera Guasso do PSTU, são de esquerda.
José Fogaça do PMDB-PDT-PTB, Nelson Marchezan Júnior do PSDB, Paulo Rogowski do PHS e Onyx Lorenzoni do PFL-PP-PSC, são de direita.
Em Belo Horizonte, temos a campanha mais inusitada. Lá não existe partido governista ou de oposição.
O mais cotado é Márcio Lacerda, do PSB, e que conta com o apoio do PT-PTB-PV-PMN-PP-PR-PSL-PTdoB-PRP-PSC-PTN-PTC. Mas, recebe o apoio informal de PSDB-PPS. Isso porque o Diretório Nacional do PT vetou uma aliança com o PSDB na campanha... a não ser que fosse um apoio informal. E é o que ocorre.
Mas, dentro do próprio PT-de-Belo Horizonte, há quem não apóie essa aliança, formando uma dissidência que apóia Jô Moraes, do PCdoB-PRB. Tem, também o Sérgio Miranda do PDT-PCB, Leonardo Quintão do PMDB-PHS, Jorge Periquito do PRTB-PSDC, Vanessa Potugal do PSTU-PSOL, André Antonio Tavares do PTdoB, Gustavo Valadares do PFL, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro do PCO.
Em Recife, a Onda Vermelha impera. O atual prefeito João Paulo (PT) lançou João da Costa (PT) para concorrer a Prefeitura, aglutinando os partidos PCdoB-PSB-PDT-PTB-PR-PMN-PHS-PRB-PTdoB-PRT-PGT-PRTB-PSL. Encima da muro (entre governistas e oposicionistas), Carlos Eduardo Cadoca, do PSC, vem com PP-PPS-PV-PTC.
A União por Pernambuco acabou. Somente o PMDB e o PSDB saem juntos, com Raul Henry (PMDB). O PFL vem com Mendonça Filho. Edilson Silva do PSOL, Kátia Teles do PSTU, e Roberto Numeriano do PCB, também saem sozinhos.
Como este quem vos escreve é de Recife, pretendo manter atento na campanha local. Mas, vez ou outra comentarei outras campanhas.
segunda-feira, 14 de julho de 2008
Excelentíssimo Senhor Criminoso 3
O Supremo Tribunal Federal é: 1) um Tribunal Constitucional, Guardião da Constituição e do Ordenamento Jurídico; 2) Tribunal Supremo, a última (*) instância do Direito Brasileiro; 3) Tribunal Federal, onde são dirimidos conflitos entre os entes da Federação (entre União e Estado(s), entre Estados, etc).
Por ser tudo isso, fica díficil para todos os juristas saber quando o STF está exercendo uma ou outra característica. Mas, falemos hoje sobre o aspecto de Tribunal Constitucional.
Como todo Tribunal Constitucional, é um tribunal político. Para entrar no STF, não precisa nem ser advogado. Só precisa ter mais de 35 anos e menos de 65, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. "Preenchidos" esses requisitos, o Presidente da República o submete a uma sabatina do Senado. Se o Senado aprovar, ele pode ser nomeado pelo Presidente da República. Na história do Brasil, o Senado só rejeitou o nome de Ministros para a Suprema Corte em três ocasiões, todas indicações de Floriano Peixoto.
Na composição atual do STF, temos Celso de Mello indicado por Sarney, Marco Aurélio de Mello indicado por Collor, Ellen Gracie e Gilmar Mendes indicados por FHC, e Cézar Peluso, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Menezes Direito, indicados por Lula.
Pode-se dizer, sim, que Gilmar Mendes é um homem de muita sorte. Indicado pelo ex-presidente FHC para o STF em junho de 2002, foi escolhido para submeter o Supremo Tribunal Federal (e, conseqüentemente, todo o Judiciário) ao julgo do Executivo. Isso, se o próximo Presidente fosse José Serra. Como não foi, o Presidente Lula já indicou 7 Ministros ao Supremo Tribunal Federal, e há de indicar o próximo, em substituição à Ministra Ellen Gracie Northfleet, que sairia para um órgão internacional.
Gilmar Mendes era Advogado-Geral da União de FHC quando foi indicado. Em seu currículo, conseguiu encontrar um subterfúgio jurídico para FHC revogar o decreto que autorizava a demarcação de terras indígenas em Roraima (esse, mesmo, que Lula quis resolver, mas os arrozeiros não deixaram). Quando perguntado sobre o que achava dos juízes que davam sentenças contra o Governo, dizia que eram "juízes de esquina". Chegou a recomendar a Administração Pública a não obedecer a uma ordem do STF na época, crime de desobediência (art. 359 do Código Penal). Em outro julgamento que perdeu, chegou a dizer que o Poder Judiciário era um "manicômio jurídico". Aí, eu pergunto: você vê o atual Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, fazendo isso? Eu, mesmo, não!
Gilmar Mendes cometeu infrações de responsabilidade e administrativas.
O artigo 52, II, da Constituição da República, diz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade estão na Lei nº 1.079/1950. Fazendo um rápido exame, vemos que ele se enquadra nos seguintes: 1) art. 6º, itens 5 (opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeitos dos seus atos, mandados ou sentenças) e 6 (usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício); 2) art. 9º, item 7 (proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo); 3) art. 39, itens 1 (alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal), 2 (proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa), 4 (ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo) e 5 (proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções). Alguns defendem que somente o artigo 39 define os crimes de Ministro do STF. Eu me posiciono pela corrente que diz que os artigos 5º a 12 também valem para Ministros do STF. O artigo 41 é claro, a denúncia deve ser apresentada direto ao Senado Federal. Daí, o procedimento é longo (eu posso falar dele em outro momento).
Infração administrativa comete Gilmar Mendes ao ir de encontro ao artigo 36, III: "É vedado ao magistrado manifestar-se, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério." Nesse caso, seria feita uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça.
Tanto no processo por responsabilidade quanto no processo administrativo, Gilmar Mendes presidiria o Senado ou o Conselho Nacional de Justiça. Nos dois casos, obrigatoriamente, ele teria de se declarar impedido. No Senado, assumiria o Vice-Presidente do STF, Cézar Peluso. No CNJ, presidiria o Vice-Presidente daquele órgão.
Por ser tudo isso, fica díficil para todos os juristas saber quando o STF está exercendo uma ou outra característica. Mas, falemos hoje sobre o aspecto de Tribunal Constitucional.
Como todo Tribunal Constitucional, é um tribunal político. Para entrar no STF, não precisa nem ser advogado. Só precisa ter mais de 35 anos e menos de 65, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. "Preenchidos" esses requisitos, o Presidente da República o submete a uma sabatina do Senado. Se o Senado aprovar, ele pode ser nomeado pelo Presidente da República. Na história do Brasil, o Senado só rejeitou o nome de Ministros para a Suprema Corte em três ocasiões, todas indicações de Floriano Peixoto.
Na composição atual do STF, temos Celso de Mello indicado por Sarney, Marco Aurélio de Mello indicado por Collor, Ellen Gracie e Gilmar Mendes indicados por FHC, e Cézar Peluso, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Menezes Direito, indicados por Lula.
Pode-se dizer, sim, que Gilmar Mendes é um homem de muita sorte. Indicado pelo ex-presidente FHC para o STF em junho de 2002, foi escolhido para submeter o Supremo Tribunal Federal (e, conseqüentemente, todo o Judiciário) ao julgo do Executivo. Isso, se o próximo Presidente fosse José Serra. Como não foi, o Presidente Lula já indicou 7 Ministros ao Supremo Tribunal Federal, e há de indicar o próximo, em substituição à Ministra Ellen Gracie Northfleet, que sairia para um órgão internacional.
Gilmar Mendes era Advogado-Geral da União de FHC quando foi indicado. Em seu currículo, conseguiu encontrar um subterfúgio jurídico para FHC revogar o decreto que autorizava a demarcação de terras indígenas em Roraima (esse, mesmo, que Lula quis resolver, mas os arrozeiros não deixaram). Quando perguntado sobre o que achava dos juízes que davam sentenças contra o Governo, dizia que eram "juízes de esquina". Chegou a recomendar a Administração Pública a não obedecer a uma ordem do STF na época, crime de desobediência (art. 359 do Código Penal). Em outro julgamento que perdeu, chegou a dizer que o Poder Judiciário era um "manicômio jurídico". Aí, eu pergunto: você vê o atual Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, fazendo isso? Eu, mesmo, não!
Gilmar Mendes cometeu infrações de responsabilidade e administrativas.
O artigo 52, II, da Constituição da República, diz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade estão na Lei nº 1.079/1950. Fazendo um rápido exame, vemos que ele se enquadra nos seguintes: 1) art. 6º, itens 5 (opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeitos dos seus atos, mandados ou sentenças) e 6 (usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício); 2) art. 9º, item 7 (proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo); 3) art. 39, itens 1 (alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal), 2 (proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa), 4 (ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo) e 5 (proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções). Alguns defendem que somente o artigo 39 define os crimes de Ministro do STF. Eu me posiciono pela corrente que diz que os artigos 5º a 12 também valem para Ministros do STF. O artigo 41 é claro, a denúncia deve ser apresentada direto ao Senado Federal. Daí, o procedimento é longo (eu posso falar dele em outro momento).
Infração administrativa comete Gilmar Mendes ao ir de encontro ao artigo 36, III: "É vedado ao magistrado manifestar-se, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério." Nesse caso, seria feita uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça.
Tanto no processo por responsabilidade quanto no processo administrativo, Gilmar Mendes presidiria o Senado ou o Conselho Nacional de Justiça. Nos dois casos, obrigatoriamente, ele teria de se declarar impedido. No Senado, assumiria o Vice-Presidente do STF, Cézar Peluso. No CNJ, presidiria o Vice-Presidente daquele órgão.
domingo, 13 de julho de 2008
Dalmo Dallari, sobre Gilmar Mendes
À época da indicação de Gilmar Mendes para o STF, pelo Presidente FHC, Dalmo Dallari escreveu esta coluna. Claro que não havia mobilização como há hoje, como também havia a cumplicidade da Mídia Portanto, é bom lermos.
FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).
FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).
sexta-feira, 11 de julho de 2008
Excelentíssimo Senhor Criminoso 2
Vou contar uma história!
Em abril, uma jornalista da "Folha de São Paulo" editou uma matéria que dizia que o banqueiro Daniel Dantas estaria sendo investigado pela Polícia Federal, com inquérito na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Nesta vara está como titular o Juiz Fausto Martin de Sanctis, que já mandou prender Paulo Maluf e seu filho, Kia Joorabichan e Boris Berezovisk (aqueles que afundaram o Corinthians), e, recentemente, autorizou a PF fazer uma varredura no escritório de Eike Batista, o mais novo bilionário do Brasil.
Lendo essa notícia, os advogados de Daniel Dantas entraram com um 'habeas corpus' no STF, ainda na época da Presidente Ellen Gracie, pedindo para que não fosse preso, mesmo que expedido um mandado de prisão. O relator, Ministro Eros Grau, pediu informações à 1ª instância, e "esqueceu" o processo.
Quando expedido o mandado de prisão temporária (5 dias, prorrogáveis por mais 5) contra Daniel Dantas, quarta, o Sr Ministro Gilmar Mendes apareceu no Jornal Nacional criticando a Polícia Federal, dizendo que o uso de algemas era indevido. Assim, os advogados de DD entraram com um novo 'habeas corpus' no Supremo, de noite, quando o Sr Ministro Gilmar Mendes estava de plantão! Aí, o Sr Ministro Gilmar Mendes deferiu o 'habeas corpus', estando DD solto na quinta.
Mas, DD ainda tinha a acusação de co-autoria em corrupção ativa. Um amigo do seu assessor teria oferecido 1 milhão (ou mais) a um Delegado da PF. Como incansável guerreiro da Justiça, o Excelentíssimo Sr Juiz Fausto Martin de Sanctis expediu, dessa vez, uma ordem de prisão preventiva (sem tempo definido), a ser cumprida também pela Polícia Federal, o que deveras ocorreu, ainda na quinta.
Como era de esperar, o Sr Gilmar Mendes soltou novamente DD, às 20:20 desta sexta. E mais: encaminhou denúncias à Corregedoria Nacional de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho da Justiça Federal de que teria tido o seu gabinete monitorado pela PF a pedido do Juiz Fausto Martin de Sanctis.
O que é fato e o que é conspiração. Gilmar Mendes foi nomeado Ministro do STF, por FHC, depois de ter sido Advogado-Geral da União de FHC. Chegou a ser aberto um processo por improbidade administrativa contra Gilmar Mendes, mas o mesmo conseguiu arquivar, quando entrou no Supremo.
O Juiz Fausto Martin de Sanctis é juiz titular da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, especializada em crimes financeiros. Como já disse, mandou prender Paulo Maluf e seu filho, Kia Joorabichan e Boris Berezovisk (que foi solto por Celso de Melo).
Em 2004, os discos rígidos dos computadores do escritório da empresa de Daniel Dantas foram apreendidos pea PF, em razão da denúncia de que DD teria mandado grampear, através da empresa de espionagem Kroll, a Globo (Roberto Marinho e filhos), o jornalista Paulo Henrique Amorim e sua família.
Em 2005, DD foi chamado para depor na CPI dos Correios, aquela que investigou o Mensalão. Mas DD é antigo. Foi ele quem comprou algumas teles na época da privatização (1998).
Então, tudo o que está acontecendo agora é conseqüência disto: Naji Nahas (preso junto com DD) tem milhões (?) em paraísos fiscais. Digamos que se transfira 100 milhões para o Banco Opportunity, de DD, aqui no Brasil. Para multiplicar esses milhões, DD se aproximou do poder, FHC à frente.
Qual era o plano? O Governo ía privatizar um amontoado de entulho chamado "telefônicas". E isso, perto de ano eleitoral, com certeza, ía tirar voto (empresa pública privatizada tinha seus empregados demitidos, o que realmente ocorreu). Para que não houvesse aventuras em um nome incerto, decidiram lançar Fernando Henrique, mesmo. Mas a reeleição não era possível na época. Para ser possível, tinha que haver uma emenda constitucional. E para emenda constitucional seria preciso (comprar) muitos deputados e senadores. Então, ficou acertado o seguinte: vamos comprar os votos dos deputados e senadores para possibilitar a reeleição de FHC, e vamos vender as teles pra DD por um preço baixo. O negócio deu tão certo que foi DD quem financiou, através de Marcos Valério, a campanha a reeleição de FHC e a campanha de Eduardo Azeredo em Minas (quem ganhou foi Itamar Franco).
A história de Gilmar Mendes vou contar depois, com um texto de Dalmo de Abreu Dallari.
Em abril, uma jornalista da "Folha de São Paulo" editou uma matéria que dizia que o banqueiro Daniel Dantas estaria sendo investigado pela Polícia Federal, com inquérito na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Nesta vara está como titular o Juiz Fausto Martin de Sanctis, que já mandou prender Paulo Maluf e seu filho, Kia Joorabichan e Boris Berezovisk (aqueles que afundaram o Corinthians), e, recentemente, autorizou a PF fazer uma varredura no escritório de Eike Batista, o mais novo bilionário do Brasil.
Lendo essa notícia, os advogados de Daniel Dantas entraram com um 'habeas corpus' no STF, ainda na época da Presidente Ellen Gracie, pedindo para que não fosse preso, mesmo que expedido um mandado de prisão. O relator, Ministro Eros Grau, pediu informações à 1ª instância, e "esqueceu" o processo.
Quando expedido o mandado de prisão temporária (5 dias, prorrogáveis por mais 5) contra Daniel Dantas, quarta, o Sr Ministro Gilmar Mendes apareceu no Jornal Nacional criticando a Polícia Federal, dizendo que o uso de algemas era indevido. Assim, os advogados de DD entraram com um novo 'habeas corpus' no Supremo, de noite, quando o Sr Ministro Gilmar Mendes estava de plantão! Aí, o Sr Ministro Gilmar Mendes deferiu o 'habeas corpus', estando DD solto na quinta.
Mas, DD ainda tinha a acusação de co-autoria em corrupção ativa. Um amigo do seu assessor teria oferecido 1 milhão (ou mais) a um Delegado da PF. Como incansável guerreiro da Justiça, o Excelentíssimo Sr Juiz Fausto Martin de Sanctis expediu, dessa vez, uma ordem de prisão preventiva (sem tempo definido), a ser cumprida também pela Polícia Federal, o que deveras ocorreu, ainda na quinta.
Como era de esperar, o Sr Gilmar Mendes soltou novamente DD, às 20:20 desta sexta. E mais: encaminhou denúncias à Corregedoria Nacional de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho da Justiça Federal de que teria tido o seu gabinete monitorado pela PF a pedido do Juiz Fausto Martin de Sanctis.
O que é fato e o que é conspiração. Gilmar Mendes foi nomeado Ministro do STF, por FHC, depois de ter sido Advogado-Geral da União de FHC. Chegou a ser aberto um processo por improbidade administrativa contra Gilmar Mendes, mas o mesmo conseguiu arquivar, quando entrou no Supremo.
O Juiz Fausto Martin de Sanctis é juiz titular da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, especializada em crimes financeiros. Como já disse, mandou prender Paulo Maluf e seu filho, Kia Joorabichan e Boris Berezovisk (que foi solto por Celso de Melo).
Em 2004, os discos rígidos dos computadores do escritório da empresa de Daniel Dantas foram apreendidos pea PF, em razão da denúncia de que DD teria mandado grampear, através da empresa de espionagem Kroll, a Globo (Roberto Marinho e filhos), o jornalista Paulo Henrique Amorim e sua família.
Em 2005, DD foi chamado para depor na CPI dos Correios, aquela que investigou o Mensalão. Mas DD é antigo. Foi ele quem comprou algumas teles na época da privatização (1998).
Então, tudo o que está acontecendo agora é conseqüência disto: Naji Nahas (preso junto com DD) tem milhões (?) em paraísos fiscais. Digamos que se transfira 100 milhões para o Banco Opportunity, de DD, aqui no Brasil. Para multiplicar esses milhões, DD se aproximou do poder, FHC à frente.
Qual era o plano? O Governo ía privatizar um amontoado de entulho chamado "telefônicas". E isso, perto de ano eleitoral, com certeza, ía tirar voto (empresa pública privatizada tinha seus empregados demitidos, o que realmente ocorreu). Para que não houvesse aventuras em um nome incerto, decidiram lançar Fernando Henrique, mesmo. Mas a reeleição não era possível na época. Para ser possível, tinha que haver uma emenda constitucional. E para emenda constitucional seria preciso (comprar) muitos deputados e senadores. Então, ficou acertado o seguinte: vamos comprar os votos dos deputados e senadores para possibilitar a reeleição de FHC, e vamos vender as teles pra DD por um preço baixo. O negócio deu tão certo que foi DD quem financiou, através de Marcos Valério, a campanha a reeleição de FHC e a campanha de Eduardo Azeredo em Minas (quem ganhou foi Itamar Franco).
A história de Gilmar Mendes vou contar depois, com um texto de Dalmo de Abreu Dallari.
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Excelentíssimo Senhor Criminosíssimo...
Nem esperava voltar aqui tão cedo, mas, não poderia deixar de dividir com vocês a alegria de ver Daniel Dantas preso, pelo menos, um dia na carceragem da Polícia Federal Republicana.
Aproveito pra mostrar minha indignação e vergonha com as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (ou será da República?!), Ministro Gilmar Mendes. Eu, como estudante de direito, não posso aceitar que tamanhos absurdos estejam sendo ditos por um Ministro do STF.
Não procedem, em nenhum momento, as críticas feitas tanto pelo "Ministro" Presidente quanto pelo advogado de Daniel Dantas. A Polícia Federal deve impor respeito a esses ladroeiros de meia tigela, que por muito tempo, abusaram desse país. As algemas devem ser usadas, sim, ao custo de termos ladrões resistindo e desrespeitando as autoridades. Não é objetivo da Polícia Federal fazer espetáculos, mas é objetivo da Mídia (e isso, ela faz com "certa experiência") informar o cidadão dos acontecimentos, policiais ou não. Ainda mais, se os cidadãos investigados pela Polícia utilizaram e desviaram dinheiro público, sonegaram impostos, além de se utilizar da boa-fé de terceiros para enriquecimento ilícito. O mesmo vale para o Senhor Excelentíssimo Criminosíssimo Salvatore Cacciola!
Já se foi o tempo que banqueiro ficava solto neste país. Sociedade Jurídica Brasileira, chegou a hora de mostrar para a Sociedade Internacional que punimos os corruptos, ladrões e criminosos como merecem: com cadeia!
P.S. (10/07): Eu sabia que Daniel Dantas ía ser solto, mas fico feliz de ele ter sentido um pouco do que é a prisão. E caiu a máscara do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Como um amigo do assessor de Daniel Dantas disse: "é 1 milhão só pra livrar na 1ª instância, porque no STJ e no STF é mais fácil".
Aproveito pra mostrar minha indignação e vergonha com as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (ou será da República?!), Ministro Gilmar Mendes. Eu, como estudante de direito, não posso aceitar que tamanhos absurdos estejam sendo ditos por um Ministro do STF.
Não procedem, em nenhum momento, as críticas feitas tanto pelo "Ministro" Presidente quanto pelo advogado de Daniel Dantas. A Polícia Federal deve impor respeito a esses ladroeiros de meia tigela, que por muito tempo, abusaram desse país. As algemas devem ser usadas, sim, ao custo de termos ladrões resistindo e desrespeitando as autoridades. Não é objetivo da Polícia Federal fazer espetáculos, mas é objetivo da Mídia (e isso, ela faz com "certa experiência") informar o cidadão dos acontecimentos, policiais ou não. Ainda mais, se os cidadãos investigados pela Polícia utilizaram e desviaram dinheiro público, sonegaram impostos, além de se utilizar da boa-fé de terceiros para enriquecimento ilícito. O mesmo vale para o Senhor Excelentíssimo Criminosíssimo Salvatore Cacciola!
Já se foi o tempo que banqueiro ficava solto neste país. Sociedade Jurídica Brasileira, chegou a hora de mostrar para a Sociedade Internacional que punimos os corruptos, ladrões e criminosos como merecem: com cadeia!
P.S. (10/07): Eu sabia que Daniel Dantas ía ser solto, mas fico feliz de ele ter sentido um pouco do que é a prisão. E caiu a máscara do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Como um amigo do assessor de Daniel Dantas disse: "é 1 milhão só pra livrar na 1ª instância, porque no STJ e no STF é mais fácil".
segunda-feira, 7 de julho de 2008
Boicote à China
Recebi um e-mail recentemente, pedindo pra eu aderir a um boicote à China: "Não compre produtos chineses, não visite a China, Boicote as Olimpíadas".
Não vou boicotar a China.
Cadê que alguém boicota o McDonald's? É público e notório todo o tratamento que esta empresa dá a seus animais.
Cadê que alguém boicota a Coca-Cola? É público e notório que esta empresa se utiliza de mensagens subliminares nas suas propagandas para estimular o consumo do produto.
Cadê que alguém boicota os EUA? Financiou Saddam Hussein quando este lhe interessou, e se virou contra a cria quando bem interesou. Financiou Osama Bin Laden enquanto tinha interesse, e se virou contra ele quando bem interessou. Mantém, hoje, a prisão de Guantánamo, onde sessões de tortura são praticadas com a condescendência do Presidente Bush sem que tudo venha a público, servindo de exemplo, até, para torturas praticadas nas invasões do Afeganistão e do Iraque. Os EUA não assinaram o Protocolo de Kyoto.
Cadê que alguém boicota a Espanha? O Governo Espanhol acha que as latinas são, todas, prostitutas, e os latinos, traficantes.
Cadê que alguém boicota a Inglaterra? O Governo Inglês não esteve nem aí pro que ía acontecer com os policiais que mataram o Jean Charles Menezes, "confundido" com um terrorista (policiais que continuam na ativa).
Não vou boicotar a China, enquanto não boicotarem com justiça e eqüidade.
Não vou boicotar a China.
Cadê que alguém boicota o McDonald's? É público e notório todo o tratamento que esta empresa dá a seus animais.
Cadê que alguém boicota a Coca-Cola? É público e notório que esta empresa se utiliza de mensagens subliminares nas suas propagandas para estimular o consumo do produto.
Cadê que alguém boicota os EUA? Financiou Saddam Hussein quando este lhe interessou, e se virou contra a cria quando bem interesou. Financiou Osama Bin Laden enquanto tinha interesse, e se virou contra ele quando bem interessou. Mantém, hoje, a prisão de Guantánamo, onde sessões de tortura são praticadas com a condescendência do Presidente Bush sem que tudo venha a público, servindo de exemplo, até, para torturas praticadas nas invasões do Afeganistão e do Iraque. Os EUA não assinaram o Protocolo de Kyoto.
Cadê que alguém boicota a Espanha? O Governo Espanhol acha que as latinas são, todas, prostitutas, e os latinos, traficantes.
Cadê que alguém boicota a Inglaterra? O Governo Inglês não esteve nem aí pro que ía acontecer com os policiais que mataram o Jean Charles Menezes, "confundido" com um terrorista (policiais que continuam na ativa).
Não vou boicotar a China, enquanto não boicotarem com justiça e eqüidade.
segunda-feira, 7 de abril de 2008
Duas coisas
Só para não passar em branco.
Esse negócio dos protestos pela libertação do Tibete está dando o que falar. Para entender: no começo do comunismo chinês, o Tibete foi invadido e anexado ao país. O Dalai Lama, além de líder espiritual, é um líder político. E, por causa disso, vive em constante exílio, para não ser preso ou morto no território tibetano-chinês.
Agora que as Olimpíadas vão ser em Pequim e os olhos do mundo estão voltados para o Oriente, os protestos foram vistos. Mas, eles sempre existiram. Somente agora que os olhos do mundo estão voltados para lá que estamos vendo os protestos. Aí, eu me pergunto: depois que as Olimpíadas passarem, os protestos continuarão nos noticiários internacionais? Ou é mais cômodo aos países que comercializam com a China lavarem as mãos?
Outra coisa: o Sr Senador Mário Couto, pelo PSDB-PA, diz que vai fazer greve de banho!! Ora... cada um com sua loucura. O apelo é para tentar incluir na pauta do Plenário um projeto de reajuste do INSS. E aí, eu penso como esses senadores são demagógicos ao extremo. Extinguiram a CPMF, R$40 bilhões de uma hora para a outra, e agora querem atrelar o reajuste do salário mínimo, o que é demasiadamente perigoso para as contas do Brasil.
Se a dívida interna já é grande, imagina como vai crescer se o reajuste das aposentadorias for atrelado ao reajuste do salário mínimo. Duas coisas: ou vai ser as duas coisas reajustado 0,05% ao ano, ou não vai.
Essa demagogia toda tem um motivo: cena para a platéia, ou melhor, para os eleitores.
Não duvido nada que muitos dos senadores não venham a se reeleger.
Esse negócio dos protestos pela libertação do Tibete está dando o que falar. Para entender: no começo do comunismo chinês, o Tibete foi invadido e anexado ao país. O Dalai Lama, além de líder espiritual, é um líder político. E, por causa disso, vive em constante exílio, para não ser preso ou morto no território tibetano-chinês.
Agora que as Olimpíadas vão ser em Pequim e os olhos do mundo estão voltados para o Oriente, os protestos foram vistos. Mas, eles sempre existiram. Somente agora que os olhos do mundo estão voltados para lá que estamos vendo os protestos. Aí, eu me pergunto: depois que as Olimpíadas passarem, os protestos continuarão nos noticiários internacionais? Ou é mais cômodo aos países que comercializam com a China lavarem as mãos?
Outra coisa: o Sr Senador Mário Couto, pelo PSDB-PA, diz que vai fazer greve de banho!! Ora... cada um com sua loucura. O apelo é para tentar incluir na pauta do Plenário um projeto de reajuste do INSS. E aí, eu penso como esses senadores são demagógicos ao extremo. Extinguiram a CPMF, R$40 bilhões de uma hora para a outra, e agora querem atrelar o reajuste do salário mínimo, o que é demasiadamente perigoso para as contas do Brasil.
Se a dívida interna já é grande, imagina como vai crescer se o reajuste das aposentadorias for atrelado ao reajuste do salário mínimo. Duas coisas: ou vai ser as duas coisas reajustado 0,05% ao ano, ou não vai.
Essa demagogia toda tem um motivo: cena para a platéia, ou melhor, para os eleitores.
Não duvido nada que muitos dos senadores não venham a se reeleger.
sexta-feira, 4 de abril de 2008
Leis Velhas e Leis Esparsas
Vocês já devem ter ouvido falar que o Código Penal é velho. Pois não é só ele. Eu qualificaria o sistema penal como o pior do mundo. Não faço idéia como os tribunais funcionam com uma coisa tão velha. Se fosse só isso, olhe lá...
Além de velho, o sistema penal é esparso, ou seja, é muito espalhado. Tem uma lei pros crimes ambientais, outra lei pros crimes contra a economia, outra lei para os crimes contra a Administração Pública, e por aí vai. Aqui eu vou falar sobre as leis antigas que ainda vigem, e que precisam ser revogadas, devendo ser substituídas urgentemente.
Vamos começar pelo mais fácil e mais conhecido: o Código Penal.
O Código Penal foi instituído pelo Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, por nosso querido Getúlio Vargas, enquanto a Assembléia Constituinte estava preocupada com a Constituição (de 1946). Tal velharia tinha originalmente 361 artigos. Porém, foram sendo acrescentados outras espécies criminais durante esses anos todos, recebendo letras os artigos. Um exemplo: depois do artigo 359, há os artigos 359-A a 359-H.
Um "renovação" foi feita em 1984, com a Lei 7.209, que renovou a Parte Geral, ou seja, que estabelecia normas gerais sobre os crimes e as penas. Porém, essa renovação é muito criticada hoje. Alguém aqui sabe o que é progressão de pena? Depois de cumprida uma parte da pena no regime fechado, o preso passa para o regime semi-aberto. Esse sistema foi estabelecido na renovação, para possibilitar a recuperação do preso. Mas, se o preso não se recupera, o problema é do sistema penitenciário, e não do sistema penal.
Os crimes ainda são velhos. O adultério era crime até 2005, quando foi descriminalizado pela Lei 11.106. Bigamia ("contrair alguém, sendo casado, novo casamento - Pena - reclusão, de dois a seis anos") ainda é crime.
Então, para não criar artigo deformados (por exemplo, art 339-Z!), os legisladores começaram a criar leis criminais esparsas. Existem mais de 50 leis espalhadas, definindo crimes (crimes contra o sistema financeiro, crimes ambientais, crimes de trânsito, crimes contra as comunicações, etc). Além disso, os Decreto-leis (também instituídos por Getúlio) 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 3.931, de 11 de dezembro de 1941, instituem leis tão velhas quanto o Código Penal: a Lei de Contravenções Penais e o Código do Processo Penal, respectivamente. Naquele tempo, existia o Pretor, juiz municipal!
O que é mais velho que o Código Penal? Sim, existe! É o Código Comercial. Ninguém vence ele: o Código Comercial foi instituído pela Lei nº 556, de 25 de julho de... 1850!!! Esse, sim, é o "novo"! Veja a ementa: "Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e defensor perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os súditos, que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:".
É uma verdadeira aula de história. Mas, assim como o Código Penal, o Código Comercial foi parcialmente revogado: sua Parte Primeira (Do Comércio em Geral) foi revogada pela "Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o [atual] Código Civil". Sua Parte Segunda (Do Comércio Marítimo) ainda persiste.
Por falar em Código Civil... o atual, instituído pela Lei 10.406/2002, revogou o antigo Código Civil, instituído pela Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Ou seja, até 10 de janeiro de 2003, vigorou o Código de 16. Completou 87 anos e 9 dias!
Falemos da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Quem instituiu a CLT? Vamos lá, algumas dicas: decreto-lei, trabalho, 1º de maio. Não sabe ainda? E o ano de 1943 lembra alguma coisa? Ele mesmo, Getúlio.
A CLT foi instituída numa época em que: 1) os estados definiam seus salários mínimos; 2) cada classe de trabalhador tinha sua lei própria (!); 3) a Assembléia Constituinte ainda estava fazendo (desde 1940!) a Constituição (de 1946). Então, nosso querido Presidente quis unificar as legislações trabalhistas numa só e criar a Justiça Trabalhista, que, por muito tempo, foi subordinada ao Poder Executivo, por ser uma justiça administrativa. Era tão diferente que cada Junta de Conciliação e Julgamento era composta por um juiz de carreira, um representante dos empregados e um representante dos empregadores.
Para encerrar esta parte (vem aí a Parte 2!), falemos do Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Tudo bem, 42 anos não são tanto assim, mas de certa forma os conceitos ficam ultrapassados.
Além de velho, o sistema penal é esparso, ou seja, é muito espalhado. Tem uma lei pros crimes ambientais, outra lei pros crimes contra a economia, outra lei para os crimes contra a Administração Pública, e por aí vai. Aqui eu vou falar sobre as leis antigas que ainda vigem, e que precisam ser revogadas, devendo ser substituídas urgentemente.
Vamos começar pelo mais fácil e mais conhecido: o Código Penal.
O Código Penal foi instituído pelo Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, por nosso querido Getúlio Vargas, enquanto a Assembléia Constituinte estava preocupada com a Constituição (de 1946). Tal velharia tinha originalmente 361 artigos. Porém, foram sendo acrescentados outras espécies criminais durante esses anos todos, recebendo letras os artigos. Um exemplo: depois do artigo 359, há os artigos 359-A a 359-H.
Um "renovação" foi feita em 1984, com a Lei 7.209, que renovou a Parte Geral, ou seja, que estabelecia normas gerais sobre os crimes e as penas. Porém, essa renovação é muito criticada hoje. Alguém aqui sabe o que é progressão de pena? Depois de cumprida uma parte da pena no regime fechado, o preso passa para o regime semi-aberto. Esse sistema foi estabelecido na renovação, para possibilitar a recuperação do preso. Mas, se o preso não se recupera, o problema é do sistema penitenciário, e não do sistema penal.
Os crimes ainda são velhos. O adultério era crime até 2005, quando foi descriminalizado pela Lei 11.106. Bigamia ("contrair alguém, sendo casado, novo casamento - Pena - reclusão, de dois a seis anos") ainda é crime.
Então, para não criar artigo deformados (por exemplo, art 339-Z!), os legisladores começaram a criar leis criminais esparsas. Existem mais de 50 leis espalhadas, definindo crimes (crimes contra o sistema financeiro, crimes ambientais, crimes de trânsito, crimes contra as comunicações, etc). Além disso, os Decreto-leis (também instituídos por Getúlio) 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 3.931, de 11 de dezembro de 1941, instituem leis tão velhas quanto o Código Penal: a Lei de Contravenções Penais e o Código do Processo Penal, respectivamente. Naquele tempo, existia o Pretor, juiz municipal!
O que é mais velho que o Código Penal? Sim, existe! É o Código Comercial. Ninguém vence ele: o Código Comercial foi instituído pela Lei nº 556, de 25 de julho de... 1850!!! Esse, sim, é o "novo"! Veja a ementa: "Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e defensor perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os súditos, que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:".
É uma verdadeira aula de história. Mas, assim como o Código Penal, o Código Comercial foi parcialmente revogado: sua Parte Primeira (Do Comércio em Geral) foi revogada pela "Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o [atual] Código Civil". Sua Parte Segunda (Do Comércio Marítimo) ainda persiste.
Por falar em Código Civil... o atual, instituído pela Lei 10.406/2002, revogou o antigo Código Civil, instituído pela Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Ou seja, até 10 de janeiro de 2003, vigorou o Código de 16. Completou 87 anos e 9 dias!
Falemos da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Quem instituiu a CLT? Vamos lá, algumas dicas: decreto-lei, trabalho, 1º de maio. Não sabe ainda? E o ano de 1943 lembra alguma coisa? Ele mesmo, Getúlio.
A CLT foi instituída numa época em que: 1) os estados definiam seus salários mínimos; 2) cada classe de trabalhador tinha sua lei própria (!); 3) a Assembléia Constituinte ainda estava fazendo (desde 1940!) a Constituição (de 1946). Então, nosso querido Presidente quis unificar as legislações trabalhistas numa só e criar a Justiça Trabalhista, que, por muito tempo, foi subordinada ao Poder Executivo, por ser uma justiça administrativa. Era tão diferente que cada Junta de Conciliação e Julgamento era composta por um juiz de carreira, um representante dos empregados e um representante dos empregadores.
Para encerrar esta parte (vem aí a Parte 2!), falemos do Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Tudo bem, 42 anos não são tanto assim, mas de certa forma os conceitos ficam ultrapassados.
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